A Guerra Civel

APELAÇÃO CÍVEL Nº 73344-83.2010.8.09.0051 (201090733445) COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO : AMILSON PEREIRA GOMES RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO SINGULAR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO. LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA! AUTOR, brasileiro, (qualificações), inscrito no CPF nº .../.../...-.., residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____vara civel DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. ___________________ Número de Ordem: _____________ ______ª Vara Cível SILVANA MENDES REZENDE, portadora do RG n. 33.237.929-2-SSP/SP e do CPF n.167.137.778-80, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Fernão Dias n. 255, bairro Vila Deieno, nesta cidade de São Joaquim da Barra (SP), vem à douta presença…

relíquias guardadas no acervo do TJAL, ao qual tivemos, grande ajuda do senhor Jefferson Simões Marcelino, analista judiciário especializado e bacharel em direito pela UFAL. Um enfoque atualizado do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, suas Varas Cíveis e Criminais, e quem são seus titulares, seu período de reforma, onde o mesmo passou a funcionar em outro prédio. E por fim faremos uma breve conclusão acerca do assunto, com indagações, criticas e sugestões. A História A Lei…

Maior: Empréstimos Compulsórios para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), e ao Imposto Extraordinário, que pode ser criado em caso de guerra externa ou sua iminência, assim como na hipótese de ICMS sobre combustíveis e lubrificantes…

INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004, promoveu importantes alterações no cotidiano da Justiça Militar estadual ao conferir-lhe jurisdição cível. A inclusão da matéria cível, na competência da Justiça Militar, provocou importante mudança de paradigma, desafiando os operadores do Direito a vislumbrar os novos problemas cujo julgamento foi conferido a esta Justiça especial. Por outro lado, tal alteração impõe refletir sobre a característica especial das…

BELTRAN RICO. Protocolado em 08/10/2013 às 14:47:24. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 4005809-67.2013.8.26.0576 e o código 2FD0E. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, fls. 2 “DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO D O PROCESSO ”: 1. Há aproximadamente 21 (vinte e um) anos, os autores tê m a posse mansa, pacífica e ininterrupta do lote “E” do quarteirão nº 32 do Jardim…

providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de…

A Primeira Guerra Mundial (também conhecida como Grande Guerra antes de 1939, e Guerra das Guerras) foi um conflito mundial ocorrido entre 28 de Julho de 1914 e 11 de Novembro de 1918. A guerra ocorreu entre a Tríplice Entente (liderada pelo Império Britânico, França, Império Russo (até 1917) e Estados Unidos (a partir de 1917) que derrotou a Tríplice Aliança (liderada pelo Império Alemão, Império Austro-Húngaro e Império Turco-Otomano), e causou o colapso de quatro impérios e mudou de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Processo: 024.13.423.996-1 XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada em face do XXXXXXXXXXX, vem, por seus procuradores in fine assinados, inconformado com a r. sentença de fls. 695/697, interpor recurso de APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do CPC, conforme razões que se seguem: Tendo em vista…