A Função Social Da Hermenêutica

Introdução 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. O executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das…

DO DIREITO E SUAS METODOLOGIAS HERMENÊUTICAS Seria pretensioso e estúpido introduzir este trabalho sem fazer uma elucidação acerca do contexto histórico em que as escolas jurídicas buscaram exaustivamente alternativas interpretativas para estabelecer uma segurança jurídica nos mais diferentes casos. Tal contexto tem como "pano de fundo" central as diferentes concepções da ordem jurídica e do sentido no trabalho hermenêutico. Afinal, qual o sentido da hermenêutica? Como ela pode…

e a próxima envolvem questões referentes a hermenêutica e aplicação do direito. Na aula de hoje nós vamos tratar sobre as questões gerais da hermenêutica e ao final nós trataremos já de algumas questões constitucionais. E na aula que vem continuaremos com as questões constitucionais e entraremos aos problemas relativos a aplicação das normas jurídicas. Hermenêutica e interpretação Dimensão prática da hermenêutica Forma de expressão da hermenêutica: compreensão (verossimilhança) x…

Escola Analítica de Jurisprudência John Austin (1790-1859) foi o fundador da Escola Analítica de Jurisprudência, afirmando que o Direito está dissociado da Ética, pois não cabe ao jurista valorar as leis como justas ou injustas. Para essa escola hermenêutica, “o Direito tinha por objeto penas as leis positivas e os costumes recepcionados pelos tribunais”,21 sendo seu fundamento a análise conceitual, expressa na representação intelectual da realidade. 1.2 ESCOLAS DE REAÇÃO AO…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO O trabalho de pesquisa concentra-se nas questões que envolvem a tarefa do intérprete contratual, sempre voltado para o esclarecimento das declarações emitidas num negócio jurídico. Todavia, este propósito reclama um saber mais amplo, que passa, necessariamente, pelas linhas mestras da hermenêutica jurídica e da interpretação em geral. Nestas condições, mister se faz refletir sobre os critérios básicos que norteiam estes enunciados; sem…

quanto ao princípio da extraterritorialidade é quando se admite a aplicação de uma lei estrangeira em situações raras. Hermenêutica e Interpretação do Direito A Hermenêutica é responsável por fornecer subsídios necessários como; métodos, princípios, técnicas para interpretar as leis. A interpretação do Direito é a aplicação dos ensinamentos ofertados pela hermenêutica, ou seja, a busca pelo verdadeiro alcance da lei. Elementos de Interpretação do Direito Elemento Gramatical- determina

Hermenêutica É o processo de tornar compreensível, transformar algo inteligível em inteligível. É o estudo da compreensão, é essencialmente a tarefa de compreender textos. Exprimir + explicar +traduzir= Interpretar Dizer em voz alta. Conhecer o sentido da palavra Necessita pré-compreenção Exprimir, afirmar ou dizer: Ouvir provoca sensações muito diferentes a ler. A performace de um discurso pode revelar muito mais do que o texto o faria. Explicar: ato de determinar e…

conduta) ou regulam indiretamente a administração pública (normas de organização), visando um determinado fim. Só deve ser normatizado aquilo que possui conteúdo axiológico máximo, atribuindo a coercibilidade (do Estado). As normas compõem o ethos social, ou seja, a construção normativa da sociedade. Norma é um esquema de interpretação da realidade, seu conhecimento depende do intelecto, e seu cumprimento da vontade. Relação de imputabilidade. Conteúdo diverso. Existem algumas…

Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e "Procedimental" da Constituição Neste texto, Peter Härbele propõe uma Hermenêutica Constitucional a uma sociedade plural (aberta), uma vez que o autor entende, em princípio, que a Interpretação Constitucional não é (e nunca deve ser) a única. Ao contrário, o complexo normativo constitucional deve ter a participação de cidadãos, grupos de interesse, opinião…

(Artigo publicado na Revista de Direito Social, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Fortaleza, Ano II, n. 4, Fev/2010, circulação em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se…