A Função Da Propriedade Rural E Urbana

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar a função social da propriedade, tendo como principal objetivo esclarecer as causas e razões desse direito. Pretende também de maneira coerente explanar que a função social é a maneira encontrada pela Constituição Federal de resguardar o princípio do direito de propriedade. PALAVRAS – CHAVE: função social; Constituição Federal; direito de propriedade. INTRODUÇÃO (...) A…

Seminário II – Impostos sobre a propriedade: IPTU, IPVA e ITR ------------------------------------------------- Questão 1: Regra matriz – ITR: 1) Antecedente: a. Critério material: SER proprietário, detentor ou possuidor; b. Critério temporal: 1º de janeiro de cada ano; c. Critério espacial: zona rural do território brasileiro, critério por exclusão dado pelos §§1 e 2 do artigo 32 do CTN. 2) Consequente: d. Critério Pessoal: i. Sujeito…

03.02.2014 PROFESOERA : BERNARDINA Befurtado@gmail.com REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA: - Vamos escolher dentro da sociedade pessoas qualificadas (mulheres, escravos não), ou seja, pessoas que tenham propriedades. * O povo legitima o sistema de representatividade política (eleição). * Os poderes são harmônicos e independentes entre si. * Foi dividido em funções para evitar o poder da monarquia. * Legislativo: Federal, Congresso Nacional, Leis Federais

SEÇÃO I PROPRIEDADE 1.1 ORIGEM DA PROPRIEDADE Desde que o ser humano percebeu que a dominação sobre certos bens lhe traria poder, perdeu-se a pureza simples do domínio exclusivo e necessário para a sobrevivência humana. Com a evolução do tempo e do homem surgem novos hábitos e com eles veio a necessidade de atribuir bens a pessoas, surgindo a propriedade. Apesar de muitos estudiosos discorrerem sobre o assunto, não se sabe ao certo a época do surgimento…

Ampliação dos limites constitucionais ao direito de propriedade: expropriação por trabalho escravo Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe o Direito de Propriedade como Direito Fundamental, sob uma nova conotação, na qual ele não é mais considerado como um direito individual ou como um instituto do Direito Privado, tendo evoluído de modo a se desvincular do conteúdo eminentemente civilístico, para uma atual natureza publicista, com a previsão de vários limites, tais…

USUCAPIÃO A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição quanto a ela. O decurso de…

As Modalidades da Usucapião Especial: Urbana, Rural e Familiar. Daniela Aparecida Ramos Pimentel Damasceno.1 Resumo: O presente trabalho apresenta os conceitos da usucapião ditados por importantes doutrinadores do Direito Civil, e a partir desse conceito será apresentada a disposição do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pois não só o Código Civil de 2002 dispõe sobre as hipóteses de usucapião como também a Constituição Federal de 1988, além da Lei nº 12.424 de 16 de junho de…

objetivo aprofundar um estudo bibliográfico, do modo como adquirir a propriedade móvel ou imóvel que é o usucapião, cuja revisão esta fundada na legislação vigente no entendimento doutrinário majoritário e entendimento jurisprudencial. O usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, previsto no Código Brasileiro e legislação especial, e não há duvida alguma que consagra o principio da função social da posse e da propriedade, sendo sua previsão prevista constitucionalmente. O…

2.3. Rural e o Urbano 13 2.4. Da Paisagem do Espaço 14 2.5. Geossitema e a Ação Antrópica 14 3. CONTEXTO HISTÓRICO: ORIGEM DA OCUPAÇÃO 16 3.1. Localização 16 4. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA 19 4.1. Análise Geológica e Geomorfológica 19 4.2. Fisiologia da Paisagem 20 5. ESTRUTURA FUNDIÁRIA 23 5.1 Histórico Agrário no Brasil 23 5.2 Evolução da Estrutura 26 5.3 Evolução da Estrutura no Brasil 27 5.4 Estrutura Fundiária de Mário Campos 28 6. DINÂMICA RURAL E URBANA 30

SEMINÁRIO II IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para os fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construir a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e…