A Função Da Propriedade Rural E Urbana

Função social da propriedade Um dos conceitos mais significativos da seara dos direitos reais é o da função social da propriedade. Este se mostra importante no contexto atual, considerando toda a evolução histórica pela qual passou a propriedade. Pois, na Antiguidade se tinha a ideia de propriedade gentílica, ou seja, era comum a todos os cidadãos. Na passagem para a Idade Média, já se percebe a configuração da propriedade privada, através da composição dos feudos, que se baseavam na…

POLÍTICA URBANA Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana…

CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO LEIDIANE GOMES RESENDE A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE BELO HORIZONTE 2011 LEIDIANE GOMES RESENDE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE Monografia apresentada como requisito parcial de obtenção do…

A FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE. Simone Vicente de Azevedo A propriedade, concebida como direito de propriedade, não é mais considerada como antigamente elevada à condição de direito ilimitado e inatingível. O legislador da Constituição Federal de 1988 proclamou, de maneira veemente, que o uso da propriedade deve ser condicionado ao bem-estar social (art. 5.º, XXII e XXIII). Isto significa que a propriedade, atualmente, não ostenta aquela concepção individualista do Código…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: IPTU PROGRESSIVO Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 2 2.1 CONCEITO 2 2.2 EM MOGI DAS CRUZES 4 3. LEGISLAÇÃO 5 4. COMPETÊNCIA 7 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 6. BIBLIOGRAFIA 8 7. GRUPO 8 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988, se constituiu diversos direitos, bem como suas garantias, aos cidadãos brasileiros e residentes no país. Verifica-se que um dos baluartes da massa de

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE SALVADOR - BA 2012 ISLY ARCANJO MARQUES VICTOR FALCÃO SALVADOR - BA 2012 INTRODUÇÃO A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais justa e igualitária, tal fato se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse da coletividade; portanto a propriedade urbana deverá cumprir sua função social…

(princípios gerais da atividade econômica): 1. soberania nacional: repetição do princípio geral da soberania (CF, art. 1º, I e 4º), com ênfase na área econômica; 2. propriedade privada: corolário dos direitos individuais previstos no art. 5º, XXII, XXIV, XXV, XXVI da Carta Magna; 3. função social da propriedade: corolário da previsão do art. 5º, XXIII, e art. 186, da Constituição Federal; 4. livre concorrência: constitui livre manifestação da liberdade de…

civilizações que, regulamentavam a propriedade tratando-se de aquisições de bens móveis e imóveis e suas vendas, isto por volta do século VXIII, A.C., pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica, e fundamentada na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Para outros povos, na mesma época, que eram uma sociedade gentílica, o contexto de propriedade era considerado comum, ou seja, pertencente à população. Entretanto, após as ratificações do conceito de propriedade, surgiu…

Função social da propriedade em geral O homem desde os seus primórdios tende a se tornar proprietário de bens, sendo assim, logo não seria diferente que a partir do momento que o homem passa de ser humano nômade para um ser sedentário, ou seja, se fixa em um lugar só, ele teria anseio de se tornar dono de sua própria terra. Mas a partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade, se faz necessário que para esse convívio de certo, ele passe a empregar esforços no sentido de…

GERAIS Instituto de Educação Continuada Especialização em Direito Civil A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE QUANDO INCIDENTE EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Sílvia Resende Tavares Belo Horizonte 2010 Sílvia Resende Tavares A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE QUANDO INCIDENTE EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO PARA O PARCELAMENTO…