A Função Da Propriedade Rural E Urbana

FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE A função social é considerada um instrumento de grande importância para conservação do meio ambiente urbano e rural, principalmente, para a proteção de bens jurídicos ambientais como: a água, a fauna, a flora, dentre outros. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado à categoria de direito fundamental da pessoa humana, essencial à qualidade de vida. Ao atribuir ao bem ambiental natureza difusa, dizendo-o pertencente à coletividade

Direitos Reais conjunto de categorias jurídicas relacionadas à propriedade. Formam o conteúdo principal do Direito das Coisas. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS DE CUNHO PATRIMONIAL: Conteúdo da relação jurídica: Os direitos reais têm como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas. Estas relações podem ser feitas sem a intermediação de qualquer pessoa, tal como ocorre nas formas originárias de aquisição de propriedade (usucapião). Portanto, o objeto da relação…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora…

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL No Brasil não poderia ser muito diferente programar as diretrizes da propriedade visto que, este caminho, podia ser traçado com o benefício dos exemplos, das ideias, contribuições e avanços no mundo, como também os já percorridos no Período Colonial. Porém não se pode deixar de citar sobre a origem do direito de propriedade para fixar o entendimento inicial de como deve ser analisado tal assunto. Uma abordagem precisa está nas palavras de Afonso…

FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE …

Urbanização da cidade. Foi utilizado no estudo o método do Custo Médio das redes urbanas em função da densidade (MASCARÓ, 1987a), desenvolvido por meio de levantamento de dados secundários. A partir disso, foi proposta no estudo a contenção da expansão da cidade, com redução do perímetro urbano atual de 28.415 hectares para 16.000 hectares. Sugere também a criação de políticas públicas, considerando a densidade urbana da região central da cidade, de ocupação dos vazios urbanos…

acordo com o Art. 1196 do Código Civil de 2002, “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Já a…

INTRODUÇÃO A propriedade baseada na visão patrimonialista refletia os resquícios de um pensamento liberal da burguesia francesa pelo qual a propriedade era o centro de riqueza e poder, entretanto, no decorrer da história, essa conotação vai se perdendo. Houve necessidade de reestruturação de alguns institutos, a exemplo da usucapião com intuito de promover o bem estar social. Diversas legislações do mundo buscaram adequar o seu texto dando-lhe uma concepção social para promover o…

APOSTILA CONCEITOS, DEFINIÇÕES E TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELO INCRA CAPITULO I 1. Imóvel Rural Como definido no Art. 4.º da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964 -Estatuto da Terra - "é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de plano público de valorização, quer através de iniciativa privada." Este conceito foi alterado pela Lei n.º 8.629, de 25 de…

CIDADES E O PLANO DIRETOR As cidades têm de cumprir sua função social, ou seja, elas têm que pertencer a todos os indivíduos que moram na cidade. A República Federativa do Brasil é formada por quatro entes federados que não mantém relação de subordinação entre si. São os municípios, os estados que congregam vários municípios, o Distrito Federal que é a sede administrativa do país e a União que congrega os estados e o Distrito Federal. Cada um destes entes elabora suas próprias leis,