A Função Da Propriedade Rural E Urbana

Função Social [pic] PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANA ESCOLA DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA Trabalho apresentado à Disciplina de Direito da Coisas Prof.ª Ana Paula Liberato 8º período B CURITIBA 2012 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA Carlos Frederico Marés A partir da leitura da obra "Função Social

em vigor no momento da prática do ato administrativo. Com isso, exige-se do registrador o exame detalhado e profundo da legalidade em sentido amplo de todos os títulos que lhes forem apresentados para fins de registro, no exercício metódico da sua função qualificadora, admitindo-os positiva ou negativamente, de acordo com o bom senso. Quando uma situação defeituosa afeta um negócio jurídico, que não subsiste independente dela, a apreciação negativa prudente da potencialidade do seu…

Ficha catalográfica: Guia para aplicação da nova lei em propriedades rurais/ Maria José Zakia, Luis Fernando Guedes Pinto. - Piracicaba, SP: Imaflora, 2013. 32p. ISBN: 978-85-98081-63-2 1. Agricultura e tecnologias relacionadas Para democratizar ainda mais a difusão dos conteúdos publicados no Imaflora, as publicações estão sob a licença da Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que flexibiliza a questão da propriedade intelectual. Na prática essa licença libera os textos para

DIREITO A PROPRIEDADE A Constituição da República brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso XXII, ser garantido o direito de propriedade, iniciando ao mesmo tempo, um direito de garantias fundamentais. De outro lado, no inciso XXIII do mencionado dispositivo, afirma que a propriedade atenderá a sua função social, criando claramente uma limitação àquele direito. A partir disso, a Carta traz institutos que regulam a utilização da propriedade e que possibilitam a intervenção…

agrário no mundo subdesenvolvido e no Brasil As novas relações campo x cidade: A produção agrícola é obtida em condições muito heterogêneas no mundo. Das diversas formas de relação entre o homem e o meio geográfico, a vida rural, e mesmo a vida da população urbana que trabalha em atividades agrícolas, é a mais diversificada. Os países desenvolvidos e industrializados intensificaram a produção agrícola por meio da modernização das técnicas empregadas, utilizando cada vez menos mão…

Esboço da Cartilha: fichamento básico APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - O que é APP? Artigo 3, II do novo Código Florestal: “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. Artigo 225, §1º, III, CF/88: insere-se no status de espaço territorial especialmente…

no Brasil. Enfatiza também os efeitos sociais negativos produzidos pela concentração de propriedades rurais nas mãos da minoria que segundo Martins (1994) tem sua origem no processo de colonização persistindo até os dias atuais. Analisamos também a Reforma Agrária enquanto política social de redistribuição de renda e inclusão social conforme postula Oliveira (2001). Abordamos o Direito de Propriedade e a Função Social da terra que articulado com a Reforma Agrária proporcionam recursos…

tal, deve ser elaborado a partir da decisão política de se direcionar o desenvolvimento municipal. O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as…

Secretaria Nacional de Programas Urbanos POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS Brasília, Julho de 2010 Processo de Urbanização Brasileiro Crescimento vertiginoso da população: 1960: 44,7% urbana – 55,3% rural 1970: 55,9% urbana – 44,1% rural 2000: 81,2% urbana – 18,8% rural 1960 - 31 milhões de habitantes 2000 – 169,5 milhões de habitantes 5,5 vezes Características da Urbanização Reprodução das injustiças e…

E URBANISMO Planejamento Urbano I Professor: Jaqueline Andrade Aluno: Bárbara Castillo O Uso do Solo e o Município, Carlos Nelson F. dos Santos, 3 ª edição, Textos de Administração Municipal 2, p.7- 47 O que é solo urbano e o que é solo rural “[...] bens básicos, que constituem suportes indispensáveis às atividades que garantem a sobrevivência dos indivíduos e das sociedades.” (p.7). “Sobre o solo o homem organiza seus espaços, dispõe seus produtos, realiza o trabalho que…