POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Secretaria Nacional de Programas Urbanos

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS
CENTRAIS
Brasília, Julho de 2010

Processo de Urbanização Brasileiro
Crescimento vertiginoso da população:
1960: 44,7% urbana – 55,3% rural
1970: 55,9% urbana – 44,1% rural
2000: 81,2% urbana – 18,8% rural
1960 - 31 milhões de habitantes
2000 – 169,5 milhões de habitantes 5,5 vezes

Características da Urbanização
Reprodução das injustiças e desigualdades no interior de cada município
Áreas centrais: legalizadas, ricas, com infraestrutura, equipamentos, acessibilidade ao trabalho, lazer e cultura Periferias: ilegais, pobres, precárias

À exclusão social e econômica vem sobrepor a exclusão territorial
Baixa permeabilidade entre as duas partes: a maior parte da população não tem acesso à cidade
Crescimento por expansão horizontal ilimitada e não por adensamento
+
Ocupação das áreas periféricas ou ambientalmente frágeis

Ação do poder público
O aparato de planejamento, regulação e controle do uso e ocupação só dialoga com a cidade formal
Os investimentos públicos se concentram nas áreas centrais, aumentando o valor da terra nestas áreas
Conjuntos habitacionais construídos nas periferias distantes e sem serviços públicos

Efeitos nefastos para (quase) todos
Ocupação das áreas de preservação ambiental
Enchentes, erosão, poluição
Grandes deslocamentos para o trabalho
Caos no sistema de circulação e transporte
Vazios Urbanos, Subutilização e Especulação
Escassez de localização para o mercado de baixa renda

Construir uma nova ordem urbanística, redistributiva e includente
O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos de gestão A criação do Ministério das Cidades
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e o
Conselho das Cidades

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
O que é?
É um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos, construídos democraticamente, a partir da 1ª