Política social e habitação

Breve Histórico da Habitação

A questão da moradia tem se constituído numa importante ferramenta nas mãos do Estado. Isso pode ser verificado analisando-se a trajetória da política habitacional desde a intervenção higienista até a instituição da Fundação da Casa Popular e do Banco Nacional da Habitação. A questão habitacional tem sido um poderoso utensílio para conseguir legitimidade política e para promover o controle social e a ordem pública. No início do século XX a desordem urbana ocasionada pela concentração de mão–de-obra ociosa e mal remunerada, a solução encontrada para a carência habitacional foram as construções de moradias de baixa qualidade e em condições de insalubridade para serem alugadas à pessoas de baixa renda (cortiços). Em meados da década de 40, diante do avanço comunista, o governo encontrou na habitação popular uma aliada para ajudar a garantir a ordem urbana. Criou-se em 1946 a Fundação da Casa Popular (FCP), com o objetivo de adquirir o apoio das massas populares e instituir a “plebe” urbana. Na década de 60 criou-se o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de assegurar legitimidade para os governantes militares e conseguir atingir o apoio dos trabalhadores urbanos, esta idéia provém do imaginário de que a casa própria representaria a sua conquista social. Nessa trajetória da política habitacional brasileira, a preocupação de resolver os problemas de moradia da camada de baixa renda da população ficou em segundo plano. A moradia sempre esteve associada à objetivos econômicos e políticos, visando adquirir via a ideologia da casa própria, o apoio e exercer o controle social das massas populares. A política nacional de habitação – PNH se inscreve dentro da concepção de desenvolvimento urbano integrado, onde a habitação não se restringe a casa, incorpora o direito à infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade.