A PROPRIEDADE IMOBILIARIA NO BRASIL

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL
No Brasil não poderia ser muito diferente programar as diretrizes da propriedade visto que, este caminho, podia ser traçado com o benefício dos exemplos, das ideias, contribuições e avanços no mundo, como também os já percorridos no Período Colonial. Porém não se pode deixar de citar sobre a origem do direito de propriedade para fixar o entendimento inicial de como deve ser analisado tal assunto.
Uma abordagem precisa está nas palavras de Afonso Celso Resende ao falar do direito de propriedade:
O direito de propriedade nasceu com a sociedade. Sentido definido como o direito de usar, gozar e dispor das coisas da forma mais absoluta, desde que delas não se faça uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos. No fundo, na base, este direito tem o caráter de delegação, pois consiste na atribuição que o estado (nação) confere ao titular para que este use, goze e disponha de uma coisa.1
Dentre as garantias constitucionais está o direito de propriedade, ou poderíamos dizer, a fundamentabilidade da propriedade. Fez e sempre fará parte do meio social e jurídico, a discussão sem fim sobre a propriedade privada, mais precisamente sobre a propriedade imobiliária privada. Ainda surgem discussões querendo dar outras opções, ao sistema atual de propriedade implantado no Brasil.
Tentar trazer, em uma época de globalização, sugestões de mudança ao que já está posto, seria no mínimo, retroceder no tempo, principalmente se estas ideias forem trazidas de ordenamentos jurídicos que não admitem a propriedade privada, ou outros que tenham tido uma experiência não muito satisfatória.
Por ser objeto de tantos argumentos, ideias e discussões entre os mais diversos doutrinadores faz-se necessário observar como alguns destes doutrinadores conceituam a propriedade. Silvio Rodrigues ao falar do direito de propriedade define:
Trata-se como é óbvio, de um direito real, ou seja, de um direito que recai diretamente sobre a coisa e que independe, para o