A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio Para O Ordena

conceituais para a investigação da história da educação escolar de crianças órfãs e abandonadas e discutir a ênfase na educação profissional como distinção da história da educação escolar regular. A proposição de uma história da educação social foi apresentada por Julio Ruiz Berrio (1999) na revista Historia de la Educación e será nossa principal referência conceitual. Embora o termo educação social seja mais conhecido na atualidade referindo-se a atividades educacionais que inclusive…

procura suscitaram com grande acuidade a questão da capacidade e as questões com ela conexas: as questões da eficácia, da eficiência e da acessibilidade do sistema judicial. ( Santos, Boaventura, 1996, p. 25 ) 3. Processo judicial, dinâmica e estrutura Processo e método são palavras que conformam o processo judicial. Processo, sucessão de atos unidos a um escopo comum, e o método dialógico, sob o crivo do contraditório, de interação entre os sujeitos participantes, parciais e…

qualquer que seja a sua forma de expressão, requer a participação dialética, do fato, valor e norma que são dimensões essenciais do direito, elementos complementares da realidade jurídica. Conseqüentemente, o Direito não é puro fato, não possui uma estrutura puramente factual, como querem os sociólogos; nem pura norma, como defendem os normativistas; nem puro valor, como proclamam os idealistas. Essas visões são parciais e não revelam toda a dimensão do fenômeno jurídico. O Direito…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da…

fazer ou não. — E que ordena ele que se faça, o bem ou o mal? — O bem, rapaz, por Júpiter! e nunca o mal. — E quando, em lugar do povo, é, como numa oligarquia, uma reunião de algumas pessoas que decreta o que se deva fazer, como se chama isso? — Tudo o que após deliberação ordena o poder que dirige um Estado se chama lei. — Mas se um tirano que governa um Estado ordena aos cidadãos fazer tal ou qual coisa, trata-se ainda de lei? — Sim, tudo o que ordena um…

perguntas do tipo: o que aconteceu? O que está sendo decidido? Qual a decisão final? Que razões são utilizadas pelas diferentes pessoas envolvidas no caso para resolvê-lo? Qual sua opinião sobre a decisão final e sobre as diferentes justificativas apresentadas? Especialmente no início, portanto, descobrir o significado de termos que não conhece deve servir apenas na medida em que isso seja necessário para entender o que estiver lendo, não como algo a ser decorado. Nos quatro…

chamada colonização do mundo da vida, que gera a destruição das relações sociais comunicativas ancoradas em domínios sociais constituídos por elementos simbólico-subjetivos, como a cultura, a tradição, a religião, etc., devido à substituição destas estruturas de mediação das interações humanas por outras erigidas segundo uma racionalidade autorreferida com respeito a fins, notadamente a do Estado (burocracia) e a da economia (dinheiro), sendo características desse processo a…

Secretaria da Industria e Comércio do Estado W, a que se vincula a Junta Comercial do referido Estado, o que é amplamente divulgado aos clientes do escritório, a fim de assegurar a seriedade e a credibilidade do estabelecimento. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta. A) O advogado exerce atividade que o torna incompatibilizado para o exercício da advocacia, não podendo prestar assessoria e…

FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos inserido na…

Direito, Democracia e Poder Constituinte Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão…