A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio Para O Ordena

comportamentos necessários à organização da convivência humana. São diretivas que norteiam o convívio social sob determinados valores eleitos pela própria sociedade. Sob um critério objetivo, as normas jurídicas são o sentido de um "acto con el que se ordena, prohibe o permite y especialmente se autoriza una conducta"; um imperativo ou um modelo de comportamento que, ou é realizado, ou da sua não realização advêm consequentemente uma determinada reação social ou uma regra social. Em um…

saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos, mandamos, nos indignamos e em função de alguns ideais conservamos certas estruturas. - O direito oprime e retira a liberdade (todo aquele que atenta contra a liberdade de outro precisa sofrer uma pena de mesma intensidade) - Estudar direito é, portanto, estudar limites e possibilidades da sociabilidade humana. - O…

únicas a pensar a questão, mas, esse recorte é necessário para delimitarmos os rumos da nossa disciplina. Um autor que faz uma delimitação interessante a respeito dos modelos de fundamentação do pensamento político é o filósofo italiano Norberto Bobbio. Bobbio delimita o tema da seguinte maneira: teorias historicistas de Estado (modelo aristotélico) e teorias racionalistas de Estado (modelo hobbesiano). Vejamos nas palavras do filósofo como isso se dá: “No âmbito das…

político, onde o intelectualismo e o racionalismo constituíram a tônica maior do espírito. As ideias de Locke, que são estabelecidas neste período, são fundamentais na construção de uma concepção mais ampla e significativa do jusnaturalismo, No dizer de Bobbio “quando se deseja aprofundar o significado histórico e o valor ideológico do jusnaturalismo, o pensamento de Locke é especialmente instrutivo.” A concepção do jusnaturalismo volta-se agora para o indivíduo e sua liberdade perante…

para que eles sejam reconhecidos e protegidos, efetivamente, ou seja, para transformar aspirações (nobres, mas vagas), exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no sentido em que os juristas falam de “direito”)”. Norberto Bobbio[1] 1. Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base…

sociais ou difusos. Daqui a cem, duzentos anos, ocorrerão várias gerações de direitos. Quais direitos poderão ser abrangidos pelas constituições que então vigorarão? 3. GERAÇÕES DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Norberto Bobbio cunha pela primeira vez a divisão dos direitos humanos em “gerações”, citadas na obra A ERA DOS DIREITOS, divisão que passou a ser considerada clássica, adotada pelos estudiosos do direito em todo o mundo. Costuma-se falar em…

Livro Os clássicos da política Contratualismo Norberto Bobbio UNEB -Universidade do Estado da Bahia Departamento de Ciências Humanas Curso de Direito Conjunto de Relatórios sobre a Ciência Política Salvador 2012 Marcelo Silva Velame Santos Conjunto de Relatórios sobre a Ciência Política Relatório para a disciplina de Ciência Política, do Segundo Semestre do Curso Direito da Universidade da Bahia,

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

e pensamentos) que contribuíram e continuam a influenciar na constante construção da Ciência do Direito. A pesquisa, realizada cronologicamente, permite que o legado se torne mais compreensível aos estudos acadêmicos, pois, desenvolve uma estrutura de raciocínio lógico, possibilitando, inclusive, aplicações nos dias atuais. Por fim, de forma despretensiosa, pelo fato de terem sido pesquisados apenas alguns teóricos, sendo que, são muitos os pensadores da história e da…

econômicos e não-econômicos aos membros do grupo social. Função proporcional é aquela que visa encorajar determinados comportamentos socialmente desejados. Realiza-se por meio de técnicas de incentivo e é própria do Estado pós-liberal, assistencial (cf. Bobbio. Dalla strutura alla funzione. p. 103 e p. 26). Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. O Direito aparece, desse modo, ao longo de um…