A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio Para O Ordena

NORMA JURÍDICA 41. Conceito de Norma Jurídica. 42. Instituto Jurídico. 43. Estrutura Lógica da Norma Jurídica. 44. Caracteres. 45. Classificação das Normas Jurídicas. 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade de Norma Jurídica. 41. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto…

excepcionalmente atua, em igualdade de condições ao particular, sujeita-se às normas do Direito Privado; c) bem como os órgãos e agentes que integram a Administração Pública - o direito administrativo, além de ordenar as atividades administrativas, ordena também a estrutura e o pessoal da Administração Pública; d) de sorte a realizar concretamente as suas finalidades - a realização concreta afasta a atuação legislativa e judicial em razão de se tratar de atividade administrativa. 1.8…

“cidadecomunidade”, uma koinonía. Sartori (1994, p. 35) lembra Tucídides, que a definiu com três palavras: andrés gar polis – “os homens é que são a cidade”. “É muito revelador”, completa, “que politeía tenha significado, ao mesmo tempo, cidadania e estrutura (forma) da polis”. Aproximadamente na mesma época em que foi introduzido na Grécia, o governo popular apareceu na península italiana. Os romanos preferiram chamar seu regime democrático de “república” (“res, que em latim significa…

Direito, na área de concentração do Direito Empresarial. Orientador (a): Luiziane Bruno Santos. Teresina – PI 2013 TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na área de concentração do Direito Empresarial, à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior do Piauí – IEST/AESPI Aprovado em ______ / _______ /…

INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL RODRIGO DA SILVEIRA VITÓRIA 2012 RODRIGO DA SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora:…

MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (atualizado em fevereiro de 2013) SUMÁRIO 1 TRABALHOS ACADÊMICOS .................................................................................7 2 ESTRUTURA E EDITORAÇÃO ...............................................................................7 2.1 TEXTO...................................................................................................................9 2.1.1 Títulos...............................................

- Clonagem induzida - Clonagem reprodutiva - Clonagem terapêutica Temos que avaliar o tema acerca da clonagem humana sob o prisma ético para delimitar tanto seu alcance moral e ético como alcance jurídico e científico. O pensador italiano Norberto Bobbio foi mais incisivo ao proclamar:"Depois da afirmação dos direitos políticos e nova geração de direitos, que se afirmam diante das ameaças à vida, à liberdade e à segurança, que provém do crescimento, cada vez mais rápido, irreversível…

2010. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723>. Acesso em: 20 fev. 2014. Afinal, não haveria pessoa ali, mas apenas um “amontoado de células”? Seria mesmo? A crítica a esse raciocínio ora aqui é apresentada por Ives Gandra, então advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também participante do processo judicial mencionado: Trata-se, pois, desde a primeira célula, de um ser humano e não de um ser anima l. Se…

ÚNICA DO CAPÍTULO V DA LC 123/2006 E O INCENTIVO NORMATIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA CURITIBA 2010 RAFAEL BERZOTTI RAFAEL BERZOTTI A SESSÃO ÚNICA DO CAPÍTULO V DA LC 123/2006 E O INCENTIVO NORMATIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA Monografia apresentada à disciplina de Direito Administrativo como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador. Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira CURITIBA 2010 Ademais,…

respectiva sociedade. Como leciona a Costa (1999): [...] quando o Estado é criado pela vontade de todos, sendo que todos os componentes de uma sociedade têm a oportunidade de manifestar-se, não apenas sobre a criação do Estado, mas também sobre sua estrutura, seu funcionamento e os fins a que se destina, podemos dizer que esse Estado, além de ser de Direito, também é Democrático. Ora, se a vontade de todos é o que efetivamente dá legitimidade aos atos praticados pelo Estado, logo,…