A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio Para O Ordena

POLÍCIA MILITAR DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR CELSO LAFER Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2012 ADILSON PAES DE SOUZA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA MILITAR Dissertação apresentada à banca examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Doutor Celso Lafer.…

problema básico em relação ao poder, ou seja, a contraposição entre governo real absolutista ou governo parlamentar, não estava resolvido, mas, naquele momento, a supremacia social e econômica da burguesia já estava garantida, o que estimava que a estrutura do Estado devesse descansar no poder legislativo (Parlamento) e não no poder executivo real. A fonte do poder provinha de um novo princípio político: o contrato, que deveria prevalecer sobre a doutrina da monarquia de direito divino.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS - GRADUACÃO EM DIREITO Beatriz da Consolação Mateus Buchili O PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais,…

quais as pessoas ou grupos que recorrem aos juízes e tribunais, para que se socorrem de advogados, qual a relação entre a estrutura de classes da sociedade e o uso ou não das instituições jurídicas. Estas e outras questões dizem respeito à cultura jurídica, ou, usando outras palavras, ao imaginário jurídico, quer dos profissionais, quer dos leigos.” Em todas as definições apresentadas identificam-se no termo “cultura jurídica” os aspectos da preparação do ator jurídico, bem como da…

problema básico em relação ao poder, ou seja, a contraposição entre governo real absolutista ou governo parlamentar, não estava resolvido, mas, naquele momento, a supremacia social e econômica da burguesia já estava garantida, o que estimava que a estrutura do Estado devesse descansar no poder legislativo (Parlamento) e não no poder executivo real. A fonte do poder provinha de um novo princípio político: o contrato, que deveria prevalecer sobre a doutrina da monarquia de direito…

alcance a missão do “chefe”, na medida de seus atributos carismáticos pessoais. O Tipo de Dominação Legal com Administração Burocrática O quadro administrativo na sua totalidade, e composto de funcionários individuais, que caracterizam a estrutura burocrática pelas seguintes condições: 1. São pessoalmente livres, e suas obrigações limitam-se exclusivamente aos deveres objetivos de seus cargos; 2. Seu cargo escalona-os dentro de uma rigorosa hierarquia administrativa; …

termo, por exemplo a dada por Lasswell e Kaplan - “a arte de expor seus interesses com o escopo de atingir os objetivos desejados” – como sendo uma generalização moderna. Mas qual a origem do termo? ORIGEM: de acordo com o descrito no Dicionário do Bobbio, a origem da palavra “política” vem do grego - polis - logo, o termo “política” passou a ser usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a polis, ou seja, o Estado. Um…

Fiorini Vargas A APOSENTADORIA POR IDADE NO DIREITO BRASILEIRO Mestrado em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2005 Eliana Fiorini Vargas A APOSENTADORIA POR IDADE NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Previdenciário, sob a orientação do Professor Doutor Wagner Balera. Pontifícia…

CUSTODIO DE AZEVEDO JULHO / 2007. FORTALEZA - CE. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade da Universidade Estadual do Ceará - UECE, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Políticas Públicas e Sociedade.…

pacto, ou contrato, ao qual os indivíduos aderem voluntariamente, para evitar a guerra permanente e o despotismo. A rigor, o contrato social é, para os contratualistas, a origem e o fundamento da própria sociedade e do poder político. Para Bobbio, Matteucci e Pasquino (1983), em sentido muito amplo, o contratualismo compreende todas aquelas teorias políticas que veem a origem da sociedade e o fundamento do poder político (chamado, de Pisier-Kouchner (1985).…