A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio Para O Ordena

árdua o entendimento do homem em sua completude e em sua natureza (caracterizada pela dignidade da pessoa humana), sendo possível, assim, fazer-se uma análise mais correta acerca dos problemas enfrentados por nossa sociedade. 1 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada, com grau 9,5 pela banca examinadora composta pela orientadora Prof. Me.…

jurídica e o comportamento do jurista diante dela; Investigar as causas de desestruturação, enfraquecimento ou extinção de um sistema jurídico; Depurar a linguagem jurídica, os conceitos filosóficos e científicos do direito, bem como analisar sua estrutura lógica; Investigar a eficácia dos institutos jurídicos, sua atuação e seus compromissos com as questões sociais; Esclarecer e definir a teleologia do direito, seu aspecto valorativo e suas relações com a sociedade e sua cultura;…

mas pôs em prática um programa sistemático de ação cooperativa entre Estado, organizações nãogovernamentais e iniciativa privada, de cunho administrativo-normativo, com a criação de um novo microssistema interdisciplinar de relações humanas. A estrutura hiperestática criada pelo Código do Consumidor permite ao estudioso a avaliação: primeiro, da capacidade de adaptação do cidadão brasileiro (em especial, o empresário) a uma nova escala de padrões de comportamento; segundo, do conjunto de…

conformado por uma constituição e democraticamente legitimado. Por outras palavras: o Estado concebe-se hoje como Estado Constitucional Democrático, porque ele é conformado por uma Lei fundamental escrita (= constituição juridicamente constituída das estruturas básicas da justiça) e pressupõe um modelo de legitimação tendencialmente reconduzível à legitimação 4 democrática. Entendemos que o Estado Democrático deve ser transformador da realidade, ultrapassando o aspecto…

bairros. O bairro do Uruguai responde sozinho por 22% desse total, ou seja, 32.034 habitantes e apresenta um rendimento médio de até 02 SM (CONDER, 2000), confirmando o perfil dos usuários do MPVR. Dispõe de poucos equipamentos urbanos e de infra-estrutura, pouca oferta de serviços públicos de saúde e educação, e reduzida possibilidade de se obterem esses serviços na rede particular, dado o perfil da renda, desemprego, pobreza, doenças infectocontagiosas, violência, drogas, dentre…

imposições tributárias. Daí para a produção de modelos específicos que atendessem às reivindicações de nossa realidade empírica, foi mera questão de tempo, pois estabilizou-se a plataforma sobre a qual uma teoria das isenções, bem, bem composta em sua estrutura lógicosemântica, poderia erigir-se. E quando me refiro a uma teoria não pretendo assumir posição ontológica a respeito do assunto, como se somente uma fosse possível. Desde que bem articulada, tecida a partir de meditações da…

fruto da evolução dos direitos humanos. Estes sucedem da evolução da concepção do homem quanto a dignidade humana e vem se desenvolvendo desde o ano de 3000 a.C., tendo como seu marco maior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, apresentada pela ONU. Logo, para conceituar os direitos fundamentais de forma concreta, faz-se necessário conhecer o processo histórico dos direitos humanos, sendo este o tema do primeiro capítulo deste estudo. Posteriormente, no…

Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Norberto Bobbio Resumo elaborado em Junho/2010 CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA As armas como instrumento de ação política em Maquiavel: uma análise de O príncipe São Paulo 2009 As armas como instrumento de ação política em Maquiavel: uma análise de O príncipe Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Filosofia do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Filosofia, sob a orientação do…