A Escola Na Ldb

País. Seu objetivo maior, então, é o de garantir aos cidadãos que a educação escolar, como política social, direito de todos e um dever indeclinável do Estado, seja oferecida com qualidade, permitindo, assim, o acesso e a permanência da população na escola. O Plano Nacional de Educação está organizado em capítulos que abordam: • os níveis de ensino (educação básica e educação superior); • as modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno…

República Federativa do Brasil e os da LDB apresentam em comum: o Artigo 205 da CF e o art.1º da LDB: A educação abrange todos os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e reorganizações da sociedade civil nas manifestações culturais. o Artigo 206 da CF e art. 3° da LDB: - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; -…

O Ensino Profissional na LDB A Lei Federal nº 9394/96, A Lei Darcy Ribeiro de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apresenta um novo paradigma para a Educação Profissional: ela deve conduzir o cidadão "ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva", intimamente "integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia" (Artigo 39). Este enfoque supõe a superação total do entendimento tradicional de Educação Profissional como

| | | |LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-LDB | |A LDB, ao estabelecer as diretrizes nacionais para os sistemas de ensino, limita a gestão democrática a participação dos | |profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e das comunidades

EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PSICOPEDAGOGIA CURSO DE PSICOPEDAGOGIA DISCIPLINA: Métodos e Técnicas Pedagógicas Prof.ª: Andreia Escarião Aluna: Diana Sales L. de Araújo LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ( LDB) LEI 9.394 / 96 A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma lei emanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. Possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira: • • • • • Título I - Da…

órgãos responsáveis pela administração, a quem se destinam quais as carências, quais os pontos a serem desenvolvidos. Proporcionando um texto informativo que se refere ao Sistema de Ensino no Brasil. LDB A LDB (Leis de Diretriz e Bases n. 4.024, criada no dia 20 de dezembro de 1961), envolveu a sociedade civil e instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino. Essa foi a primeira lei a…

Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula 3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola Art. 53, V (ECA) Sim Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com as necessidades da criança ou adolescente e dos pais e/ou responsáveis, condições materiais e recursos financeiros para a manutenção do estabelecimento? Não Art. 15 E…

A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA E O DIRETO Á EDUCAÇÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DIREITO À EDUCAÇÃO 5 2 GESTÃO DEMOCRÁTICA 9 3 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 12 4 ACESSO À EDUCAÇÃO 15 5 QUALIDADE NO ENSINO 12 CONCLUSÃO 21 BIBLIOGRAFIA 22 INTRODUÇÃO O trabalho apresenta o texto Gestão democrática na escola e direito à educação de Carlos Roberto Jamil Cury, onde ele tenta definir os direitos do cidadão e deveres

“LDB” “ Lei de diretrizes e bases” lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A partir do governo sarney surgiu uma nova discussão da “LDB” que estava defazada, longos anos d e acirrada discussão na camara federal e no senado setores organizados através do fórum nacional e em defesa da educação queriam um sistema nacional da “EDUCAÇÃO e que fosse cuidado pela “UNIÃO” (1996) foi um projeto apresentado por uma corrente que tinha mais de (200) artigos muito minucioso regulando todos os aspectos