A Era Dos Direitos Bobio

organizações; ou o fortalecimento do TS, em termos do número de organizações existentes, da pluralidade da sua atuação e da sua pujança econômica. A questão central pode ser alcançar resultados sociais como erradicação da pobreza e garantia de que direitos sejam respeitados. Tais considerações são úteis à reflexão sobre os modelos de gestão para um setor que, supostamente, se diferencia dos demais pelo comprometimento com ideais de transformação social e pela finalidade pública. É…

investigação, devidamente estabelecido, e um campo que partilha com outras ciências sociais. Os estudos de Ciência Política nascem da necessidade de analisar os fenómenos políticos por um ângulo de visão diferente do da Ciência do Direito e do da Filosofia. O Direito permite-nos conhecer as normas, a Filosofia coloca-nos perante os valores. A Ciência Política revela-nos os factos, as situações, as realidades da vida quotidiana. Em 1948 a UNESCO estabeleceu um quadro de rubricas…

Anísio Teixeira entre nós: A defesa da educação como direito de todos* Clarice Nunes** RESUMO: O objetivo do artigo é realizar uma reflexão sobre a vida e a obra de Anísio Teixeira (1900-1971), na comemoração do seu centenário de nascimento, destacando momentos decisivos da sua biografia, suas motivações como educador, aspectos da sua apropriação de John Dewey e a atualidade das suas concepções para pensar a educação brasileira contemporânea. Palavras-chave: Educação brasileira,…

Disciplina: Direitos Humanos Arcabouço jurídico - História social e o Direitos Humanos. Nesta unidade será trabalhado as constituições que caracterizam os Direitos Humanos na história da humanidade, o surgimento dos Direitos Humanos em 1948 e o seu conceito. ● Conceituar o direito internacional enumerando suas fontes e entender a responsabilidade dos Estados no âmbito internacional; ● Caracterização do Direito Internacional Humanitário, identificar suas principais normas, entender…

efetiva e leva o individuo a heteronímia, contribuindo para a formação de um individuo dependente, imaturo, que não consegue se impor e nem sabe o que quer. A esse respeito, GAVALDON (1997:32) evidencia que “No ensino tradicional não damos o direito ao aluno de se manifestar, limitando-se o professor a passar o máximo de conteúdo possível, não sobrando tempo para o aluno se colocar, posicionar ou dialogar”. Notamos então com clareza a ênfase que é dada à disciplina como meio…

elaboração das mesmas, desde a Independência até os tempos hodiernos e, por fim, realizar um cotejo com a Constituição atual. Para que elas não sejam apenas quimeras, mas, pelo contrário, tenham plena eficácia de modo a pautar e garantir os nossos direitos e, por conseguinte, fomentar um Estado mais justo e eqüitativo, tornar-se-á necessário o empenho e participação com afinco de todos os brasileiros cujas metas sejam de buscar a consecução de uma sociedade mais digna e cidadã. [2]…

em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CAMPUS URUGUAIANA Faculdade de Direito Curso de Ciências Jurídicas e Sociais RICARDO BRASIL BARREIRA O PERDIMENTO DE BENS E SEUS ASPECTOS LEGAIS Uruguaiana 2010 RICARDO BRASIL BARREIRA O PERDIMENTO DE BENS E SEUS APECTOS LEGAIS Trabalho apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito, do Campus Uruguaiana, da Pontifícia Universidade…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de

realidade física e psíquica, quanto no campo de suas realizações sociais, éticas, estéticas, políticas e religiosas. Em outras palavras, a violência, sob todas as suas formas, desrespeita os direitos fundamentais do ser humano, sem os quais o homem deixa de ser considerado como sujeito de direitos e de deveres, e passa a ser olhado como um puro e simples objeto. O processo educacional pode ser considerado como uma forma de violência visto que ele procura ordenar e adequar…