A Era Dos Direitos Bobio

teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988. O Trabalho como Direito Social Não raro e constante,…

FACULDADE PITAGORAS CURSO DIREITO ALINNE ALVES HÁLABE DOS SANTOS GABRIELA ARAÚJO SANTOS JÉSSICA JACIARA SANTOS LINDOSO FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO DEMOCRACIA São Luis 2013 ALINNE ALVES HÁLABE DOS SANTOS GABRIELA ARAÚJO SANTOS JÉSSICA JACIARA SANTOS LINDOSO FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO DEMOCRACIA São Luís 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. TRADIÇÃO ARISTOTÉLICA DAS 3 FORMAS DE GOVERNO 3

próprio direito. Não foi ético, pois o ato diverge do comportamento humano aceitável socialmente; não foi moral pois a ação em particular nega as convenções sociais e foi contra o direito, pois feriu o próprio ordenamento jurídico. É possível analisar também, que durante o texto, uma série de conflitos surgem, devido os constantes argumentos utilizados por cada jurista. O primeiro conflito baseia-se na interpretação do Direito Natural em detrimento do Direito Positivo. Entende-se por…

Graduado em Direito pela PUC-MG.envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8963" Interesse de agir - ConceitoDireito Processual Civil HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=115" A responsabilidade das agências e os empregados domésticosDireito do Trabalho HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=129" O instituto do mandado de injunção e a decisão do Supremo Tribunal Federal…

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro Eudes Andre Pessoa Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de…

O momento atual é de transformações. O Direito percebe-se como ser que carece de auto-avaliação e propõe para si mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma necessidade estrutural do Direito. Utilizar os princípios,…

RESUMO O artigo trata da relação entre Estado e saúde apresentando as dificuldades para a sua conceituação e a retomada da sua trajetória na Europa e no Brasil. Mostra aspectos para a reflexão desta relação com a consagração da saúde como direito social e dever do Estado pela Constituição Federal e indica os desafios postos ao Sistema Único de Saúde. Palavras-chave: política de saúde; política social; Sistema Único de Saúde. ABSTRACT This article deals with the connection between State

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e…

defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o…

Ensino Superior. Relatores: Jacques Velloso e Hésio de Albuquerque Cordeiro (in Elias de Oliveira MOTTA, Direito educacional. Brasília: UNESCO, 1997, p.675-684.) 28. Quando algum texto ou documento for encontrado na Internet, deve-se obedecer às mesmas normas de citação, acrescentando, no final, a “página” onde o documento está hospedado. Exemplo: LOBO, Antônio Luiz. Considerações sobre Direito e Linguagem. Revista Quaestio Iuris [on line], Rio de Janeiro, v. 1, nº 3. set/dez 1997.…