A Empresa Tomadora De

A C Ó R D Ã O - 2ª Turma - GMJRP/lbm TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. O presente acordão discute sucintamente, à luz dos princípios do Direito do Trabalho brasileiro…

a seguir. O trabalhador temporário é toda pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário (uma agência de empregos, por exemplo) com o objetivo de atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a um acréscimo extraordinário de tarefas de outras empresas. Ou seja, além de ser pessoa física, é necessário que o trabalhador tenha sido contratado por uma empresa de trabalho temporário que realiza a intermediação do serviço, com o…

COMO FUNCIONA A TERCEIRIZAÇÃO A terceirização é quando uma determinada empresa contrata um funcionário, operário ou trabalhador para prestar seus serviços a outra empresa, que leva o nome de tomadora de serviços. Quando essa terceirização acontece, a empresa tomadora beneficia-se da mão-de-obra “alugada” do trabalhador, mas não cria nenhum vínculo empregatício com o trabalhador, pois quem cuida de tudo isso é a própria empresa-contratante. Isso a torna bastante diferente do modelo…

empresarial, a qual exigia das organizações a busca pela excelência. A concentração dos esforços na principal missão empresa era uma alternativa para estas na questão de sua sobrevivência no novo mundo moderno que se caracteriza pelas constantes mudanças e por suas incertezas. A solução para este estilo que surgia era a chamada Terceirização, ou Outsourcing. A terceirização trás para a empresa além de informações mais rápidas e precisas, também uma redução de custos e uma maior…

materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa tercerizante, que contrata este obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços, que recebe a prestação de labor, mas não assume a posição clássica de empregador desse trabalhador envolvido (destacou-se). Igualmente interessante é a definição de José Cairo Júnior, para o qual terceirização é conceituada como o procedimento adotado pela empresa que transfere…

prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. (Art. 2 º da Lei n º 6.019/74). O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário. Requisitos O pedido de registro para funcionamento da empresa deverá ser instruído…

seguintes desvio: o Uma empresa cria outra que irá absorver o seu setor de manutenção, a qual irá lhe prestar serviços com exclusividade. o Empresa contrata o serviço de outra, sem ampla e total autonomia da prestadora, que não direciona o trabalho, não assume os riscos da atividade e não aufere os lucros do empreendimento econômico. o Empresa ajusta um serviço com uma prestadora cujo objeto social não guarda harmonia com a prestação dos serviços ou com a execução da obra. o Empresa…

prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. (Art. 2 º da Lei n º 6.019/74). O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário. Requisitos O pedido de registro para funcionamento da empresa deverá ser instruído…

paralelamente, redução de custos empresariais. Neste contexto, surge a terceirização de serviços, cujo propósito inclui o estímulo ao crescimento econômico da empresa, uma vez que seu manejo de forma adequada permite que a atenção negocial se volte tão somente para a atividade preponderantemente desempenhada, deixando ao encargo da empresa prestadora de serviços a concretização daquela atividade meio. Uma particularidade que sobressai no tocante à terceirização de serviços, pelo menos em relação

vista a globalização, e a tendência para a especialização, a terceirização se tornou a modalidade mais crescente de contratação de mão-de-obra. Ela permite que as empresas possam exercer apenas a atividade em que se aprimoram, delegando a terceiros a execução de serviços que não são de sua especialidade, gerando novos empregos e novas empresas. É uma forma de gerar melhores resultados para a economia e em conseqüência para a área social, tanto que o poder Judiciário laboral acabou…