A Empresa Tomadora De

casos: 1. Empresas pertencentes a um grupo econômico justrabalhista; 2. Empresa tomadora ou cliente, em caso de falência da empresa de trabalho temporário; 3. Empregador formal, em caso de intermediação irregular de mão-de-obra com tomadores em geral. Merece destaque ainda o fato de que, caso definido o vínculo de emprego decorrente de terceirização ilegal, e empresa tomadora é responsável solidária pelas obrigações trabalhistas (FGTS, INSS, IRRF, direitos trabalhistas, etc.) da…

Questão 1 Uma empresa Beta/BR de locação de andaimes e palcos para festas, cobrou de R$ 50.000,00 da RBS TV, estrutura para realizar a cobertura do Carnaval de Alfa de 2009. Qual o item e subitem deste serviço, onde será recolhido e qual o valor do ISS devido. Item: 3 Subitem: 05 Onde será recolhido: Na cidade de Alfa/BR pelo tomador Valor do ISS devido: 50.000 x 5% = 2.500,00 Questão 2 O Sr. Faz de Tudo da Silva (pedreiro) morador no município de Beta foi contratada pela…

pelo Ministério do trabalho e que não se enquadram no Trabalho Temporário (Lei 6.019/74). Lembrando as definições acima de terceirização de serviços e de mão-de-obra.  Exclusividade – fornecedor de mão-de-obra trabalha somente para uma empresa  Tomador supervisiona diretamente as atividades do seu contrato, dando ordens aos empregados do seu contratado  Os funcionários da contratante são subordinados da contratada  Tomador controla jornada de…

terceiros, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Parágrafo único. Ao tomador dos serviços fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o prestador dos serviços e a retenção de importâncias a este devidas, para…

DOS FATOS E DO DIREITO Exa., a Reclamada é uma empresa de terceirização de mão-de-obra. Uma empresa com um grande cunho social, pois consegue captar no mercado trabalhadores que encontram-se desempregados, fornecendo aos mesmos oportunidade de trabalho. A norma referida, instituidora do regime de trabalho terceirizado, admitiu o arrendamento de trabalhadores, desde que a operação ocorresse entre as seguintes partes: a) a empresa de trabalho terceirizado (que contrata o trabalhador para

entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro à empresa. Outro neologismo criado para designar o fenômeno (também externo ao Direito) foi terciarização, referindo-se ao setor terciário da economia, composto pelos serviços em geral, onde se situam as empresas terceirizantes. Contudo, este epíteto não chegou a solidificar-se…

atividades de suporte a terceiros, ficando assim, somente com a atividade fim. No Brasil, surge, por volta de 1950 trazida por empresas multinacionais que se preocupavam apenas com o objetivo de seus negócios, a atividade fim, deixando a atividade meio a terceiros. A busca pela terceirização de serviços de atividades meios, como limpeza e vigilância, tanto de empresas privadas como públicas tem como objetivo a redução de custos na produção. A terceirização é um fenômeno que traz…

prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. (Art. 2 º da Lei n º 6.019/74). O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário. Requisitos O pedido de registro para funcionamento da empresa deverá ser instruído…

Tomador 4. A Terceirização e a Administração Pública TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE 1. “Marchandage”: 2. Outras formas de fraude à lei: 2.1 - Subordinação Jurídica e Pessoalidade no Trabalho Terceirizado 2.2 - A Falta de Especialização e Idoneidade da Empresa Prestadora de Serviços 2 RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO 1. Responsabilidade Subsidiária: 2. Reconhecimento do Vínculo de Emprego: 3. Responsabilidade Solidária: 4. Responsabilidade da…

......... 21 2.3 Terceirização nos casos da Administração Pública.......................................................... 23 3 RESPONSABILIDADE E CONTROLE CIVILIZATÓRIO......................................... 26 3.1 Responsabilidade das tomadoras de serviço..................................................................... 26 3.2 Aspectos Processuais......................................................................................................... 27 3.3 Controle…