A Empresa Tomadora De

empregatício - Inexistência Nos termos do art. 90 da Lei nº 5.764/71 e do art. 442, parágrafo único da CLT, inexiste vínculo empregatício entre associados e a sociedade cooperativa de qualquer natureza, entretanto, as cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Exerce atividade autônoma o trabalhador associado à cooperativa que, nessa qualidade, presta serviços a terceiros, entretanto, é possível que…

organizacionais. Com a rápida vinda da era tecnológica, as empresas tiveram que se adequar a essas rápidas transformações sociais, políticas e econômicas. Uma dessas mudanças foi em função das relações trabalhista. A terceirização surgiu, pois dizia – se que uma empresa não possui a capacidade de ser totalmente produtiva em todos os seus segmentos. A globalização é um determinante que induz as empresas a se adequarem ao mercado, requerendo das empresas agilidade nas tomadas de…

instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção tributária, ou seja, retenção de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante não efetuando as respectivas retenções, em procedimento de fiscalização tributária, deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve. LEGALIDADE A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como…

INTRODUÇÃO A mão de obra terceirizada destina-se à execução dos mais diversos serviços em todas as áreas da empresa, por prazos determinados ou indeterminados. Com ela, a prestadora de serviços interage com a empresa tomadora de serviços permitindo que esta melhore sua competitividade e se concentre na sua estratégia empresarial. Muitas necessidades do mundo contemporâneo exigem das empresas novas formas de gerir seus recursos e consolidar parcerias confiáveis em terceirização de…

.............................................. 1. O que é concorrência perfeita e quais são suas principais características? Concorrência pura ou perfeita é um tipo de mercado em que há um grande número de vendedores (empresas) e de compradores, de tal sorte que uma empresa, isoladamente, por ser insignificante, não afeta o nível da oferta (quantidade de bens ofertados), nem tampouco o preço de equilíbrio, que também não é alterado pelos compradores, que representam a demanda ou…

GRADUAÇÃO EM DIREITO NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

irregular de trabalhar mediante a utilização de empresa interposta nao gera vinculo de emprego com os órgãos da administração direta e indireta ou fundacional, mas nao exime de sua responsabilidade subsidiaria LEGISLAÇÃO SUM 331TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o…

possibilidade, cabendo a Empresa que contrata os serviços, analisar qual melhor solução de acordo com a necessidade. Com isso, a empresa deve avaliar os prós e contras, tendo que ficar bem claro que a atividade exercida tem que ser de meio, sendo que em hipótese alguma deve ser relacionada com a atividade fim, sobre pena de ser considerada fraude, e se enquadrando na súmula 331, do TST. Desde que bem avaliada, a principal vantagem da terceirização seria a diminuição dos custos da…

HISTÓRIA O processo de terceirização teve inicio com a busca incessante da redução de custos e melhoria de qualidade, uma vez que a empresa terceirizadora, ao concentrar energia em suas atividades principais, deixa para empresas especializadas a realização de atividades (administrativas ou operacionais) que exigem certo investimento para buscar sempre qualidade e segurança, com otimização de custos, necessários num mercado cada vez mais competitivo. Polônio (2000, p. 16) No…

trabalho deveria ser realizado. Exercia funções de atendimento às lojas próprias da 2ª reclamada, no atendimento TIM empresas, no setor de Help Desk para atendimentos às empresas parceiras, que vendem os produtos da 2a reclamada. O atendimento se baseava em venda de internet, desbloqueio de aparelhos, venda de planos de telefonia celular e atendimento em geral para as empresas parceiras (que vendem produtos da TIM) e lojas próprias. Insta salientar que a 2ª reclamada possui um…