A Empresa Tomadora De Serviços Através De Seus Prepostos

PONTO 05 - EMPREGADO. EMENTA: Conceito. Características. Distinção quanto ao Tipo de Trabalho e quanto ao Local da prestação de serviços. Tipologia: Empregado Urbano; Empregado Rural; Empregado Temporário; Empregado Exercente de Cargo de Confiança; Empregado em Domicílio; Empregado Doméstico. PONTO 06- EMPREGADOR EMENTA: Conceito. Características. Empresa e Estabelecimento. Grupo Econômico. Solidariedade. Sucessão de Empregadores. Poderes do Empregador. Jus Variandi e Jus Resistentiae

...................................................................................................................................................................... 38 10. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I.C.M.S.) 50 11. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (I.S.S.Q.N.) 58 12. SIMPLES 60 ............................................... ............................................................................ ...........................

será no assunto apresentado, de acordo com instruções anteriores. Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer rescindi-lo sem justa causa, sendo que durante esse período o trabalhador ainda terá de prestar o seu serviço. Mesmo que o empregado não trabalhe durante este período, recebará por ele. Aviso prévio é obrigatório nos contratos de trabalho por prazo indeterminado, sendo dispensado nos contratos por tempo determinado, já que nestes as partes tem…

Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual GFIP – Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho NR – Norma Regulamentadora PPP – Perfil Profissiográfico Profissional RGPS – Regime Geral…

... 28 7.1 Período de descanso .............................................................................................. 28 7.2 Intervalos para repouso/alimentação ..................................................................... 28 7.3 Serviços aos domingos .......................................................................................... 29 7.4 Trabalho noturno ................................................................................................... 29 7.5…

parcial pode se dar, mediante citação de créditos para a ISP Brasil. Texto: Aparecido Inácio - advogado, professor universitário e membro da OAB/SP. Arte, criação e diagramação: Apoio: FNV/Holanda São Paulo, dezembro de 2009 INTERNACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ISP Presidenta: Ylva Thörn Secretário Geral: Peter Waldorff Endereço: 45, Avenue Voltaire, BP 9, F-01211 - FerneyVoltaire Cedex, France Telefone: + 33 (0) 4 50 40 64 64. Fax: + 33 (0) 4 50 40 73 20 Web site:…

SOBRE SERVIÇOS (Vide Decretos 994 de 16/10/01; 1062 de 22/11/01; 1100 de 29/11/01; 1601 de 05/12/05) Seção I Da Hipótese de Incidência (*)Art. 2°. Hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de serviço, qualquer que seja sua natureza, de acordo com a lista prevista no Anexo I, parte integrante desta lei. Artigo alterado pela Lei Complementar nº 48, de 09 de dezembro de 2003: “Art. 2°. Hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de…

porventura vir a viabilizá-las. PRELIMINARMENTE 1 – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A RECLAMADA Tendo em vista que trata se de empresa de pequeno porte, cujo capital social é de apenas R$15.000,00 (quinze mil reais), e possui apenas sete funcionários incluindo os dois sócios, além do fato da empresa vir passando por dificuldades financeiras/economicas, portanto impossibilitada de arcar com as custas e encargos processuais, requer a este r. juízo…

AOS FISCAIS ....................................................... 69 10.1 Orientação geral a todos os agentes fiscalizadores de contratos .................................................. 69 10.2 Orientação específica aos fiscais de obras e serviços de engenharia: Algumas observações sobre medições e recebimento da obra ......................................................................................... 69 10.3 Informações que devem ser observadas no projeto básico ..................

qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. § 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma…