A Empresa Tomadora De Serviços Através De Seus Prepostos

calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O paga­mento da…

o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho: 1. A inicial deve ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da … Vara do Trabalho (indicar o local da prestação de serviços, na forma do artigo 651 da CLT) 2. A inicial não tem número de vara, nem número de processo, pois não foi distribuída, somente colocar se o enunciado indicar (artigo 837 e 838, da CLT) 3. Na qualificação do reclamante…

funcionário da empresa XXXXXX– Vigilância e Segurança Ltda., desde 25/08/2006, como demonstram os documentos em anexo. (docs. 04/07/09/10) Como funcionário da empresa de segurança autor é filiado ao plano de saúde XXXXXXXXX na modalidade EXECUTIVO, como também demonstra a cópia da carteira do plano. (doc. 08) Tendo em vista tratar-se de um plano de saúde empresarial, o autor não possui o contrato de prestação de serviços, já que por certo este contrato foi firmado entre as partes…

e Controladoria, pós-graduada em Psicologia do Marketing e Pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Consultora de empresas no Rio de Janeiro, liquidante, palestrante convidada do CRC-SC desde 2007, ESAF, Previ-Rio, FESAG, Sescons, Sindiconts, Aemflo e diversas outras entidades. Autora de livros, entre eles “Como Abrir Uma Empresa, da Idéia aos Lucros” (Ed. Minelli, SP), obteve o 1º lugar no VI Exame de Suficiência do CRCRJ. Articulista de jornais, revistas e…

fim à aposentadoria por tempo de serviço, substituindo-a por tempo de contribuição; estabeleceu teto para aposentadoria da iniciativa privada e obrigou os trabalhadores da ativa a aumentar em 20% o tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral, e 40% para a proporcional.- As alterações tornaram o sistema mais equilibrado e moderno PARTE I SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -SEGURADOS"Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não…

contribuíram para a realização deste curso. Meu muito obrigado! 7 “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. Art. XXV, 1, Declaração Universal…

apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que você desenvolva as questões de Estudo apresentadas no final, para que possa verificar o seu aproveitamento e levantar eventuais dúvidas, que poderão ser esclarecidas através do meu e-mail disponibilizado no sistema. Bom Estudo! Esquema da Aula: I – QUESTÕES PROPEDÊUTICAS[1]: 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 2. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO 3. NATUREZA…

meus pais, grandes responsáveis pela minha educação, através de sua orientação, amor e incentivo. À minha esposa, pelo seu companheirismo em todas as horas desta jornada. Ao Prof Dr. Dorival Ferreira, pelo apoio profissional e amizade, que ultrapassaram em muito as obrigações inerentes à responsabilidade de um orientador. A todos os professores, que ao longo de toda a vida estudantil contribuíram para a minha formação. À empresa que permitiu os estudos práticos tão importantes para

ligados à gestão de Pessoas. O processo de descrição de cargos é uma oportunidade para que todos na empresa, diretores, gerentes e todas as pessoas envolvidas nessa tarefa possam repensar a organização e redefinir as responsabilidades de cada cargo, com o objetivo de facilitar e melhorar o desempenho da pessoa que está no cargo ou que venha a ocupá-lo. Todas as empresas desejam uma estrutura de cargos enxuta. O segredo de uma estrutura enxuta está em uma combinação da…

Capítulo III – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Seção I – Fato Gerador 234 ao 236 Seção II – Incidência 237 ao 239 Seção III – Não Incidência 240 Seção IV – Isenções 241 Seção V – Local da Prestação e da Incidência 242 e 243 Seção VI – Contribuintes Responsáveis 244 ao 252 Seção VII – Base de Cálculo 253 ao 256 Subseção I – Da Estimativa 257 ao 260 Subseção II – Arbitramento 261 ao 265 Subseção III – Construção Civil 266 ao 273 Subseção IV – Dos Serviços de Diversões Públicas, lazer,