A Efetividade Do Estatuto Do Idoso

envelhecimento baseado no contexto da sociedade capitalista, na construção dos direitos sociais e articulação das políticas sociais correspondentes às pessoas idosas, na compreensão do idoso como demanda do Serviço Social, bem como as ações que norteiam este profissional em sua atuação. Palavras chave: Envelhecimento, idosos, capital, políticas sociais, Serviço Social. 1 INTRODUÇÃO Os avanços científicos conquistados pela humanidade vêm redirecionando as relações humanas ao…

ROSANA - 1 ESTATUTO DO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Desta forma, o advento do Estatuto do Idoso representa uma mudança de paradigma, já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade,…

Demografia e epidemiologia do envelhecimento no Brasil e no mundo 2.1. Mortalidade no brasil e no mundo 2.2. Expectativa de vida ao nascer no Brasil e no mundo 3. Estatuto do idoso 4. Políticas públicas de atenção ao idoso Referências da unidade 01 Apresentação da disciplina Conversando Olá! Seja bem-vindo ao estudo de Atenção ao Idoso a Distância! Essa disciplina tem a intenção de informar sobre os elementos que permeiam este universo. Para tanto, o estudo a seguir…

da Política Nacional da Assistência Social – PNAS - 2004 e a NOB/SUAS – 2010 – Norma Operacional Básica e Sistema Único da Assistência Social, configura-se um novo reordenamento da Política da Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações aumentando sua cobertura. Organiza-se pela Proteção Social Básica que desenvolve ações preventivas para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e Proteção Social Especial que está dividida em…

percepção do beneficio assistencial à luz da Carta Magna. A Constituição Federal de 1988, visando ao amparo aos direitos individuais dos cidadãos firmou uma série de garantias de proteção aos direitos sociais. Dessarte, coube ao Estado zelar pela efetividade dos direitos sociais, por consequência, pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo José Afonso da Silva: “A eficácia e a aplicabilidade das normas que contêm os direitos fundamentais dependem muito de seu enunciado,…

1. APRESENTAÇÃO Este projeto de intervenção tem como objetivo desenvolver atividades com os idosos, mulheres, crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, que participam dos grupos de convivência desenvolvidos pelo Centro de Referencia de Assistência Social-CRAS II, assegurando espaços de referencia e de participação, de relações de efetividade, de respeito e autoridade que garantam o acréscimo de seu universo de trocas de conhecimento, fortalecendo os

Supremo Tribunal Federal. ESTATUTO DO IDOSO: Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o Estatuto institui…

(a) Prof.ª Valdineide Baraúna e do Tutor (a) Prof. Willian de Jesus. Camaçari – BA 2012 Introdução: É fundamental inserir os idosos na sociedade vem se notando que as possibilidades estão se expandindo na nossa atualidade, à vários esforços e programa que incentivando o idoso a interagir no meio social, coo na formação de grupos de convivência, aonde lá as pessoas da terceira idade encontra um alugar para desenvolver atividades. O numero de pessoas

sob o argumento de que a renda per capitã da família é igual ou superior a ¼ do salário mínimo, fato que impõe à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário, para ver seu direito respeitado. A Lei 10741/2003, em seu art. 34, determina que: Aos idosos, a partir de 65 (sessenta cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE ÀS AÇÕES OFERECIDAS A TERCEIRA IDADE NO CRAS DO MUNICIPIO DE PEDRINHAS/SE MARIA GOES SANTOS OLIVEIRA1 RESUMO Este artigo tem como finalidade discutir as questões sociais relacionadas aos idosos no Município de Pedrinhas é preciso entender qual seu verdadeiro papel ante o trabalho do assistente social que se reveste de uma enorme importância na sociedade. E ainda levantar as questões de como o assistente social é “O” mediador do poder…