A Efetividade Do Estatuto Do Idoso

liz_almeidamoraes@hotmail.com silviaalmeida.adv@hotmail.com ADVOCACIA ALMEIDA& MORAES _______________________________________________________________________________________________________________ mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (Grifou-se) A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, veio a regular a matéria, merecendo…

político-social da sociedade brasileira. Vêm se destacando nas discussões para avaliação da efetividade das políticas sociais, com resultados de melhoria da qualidade de vida da população. E mostrar a importância dos indicadores sociais frente à construção das politicas sociais de proteção ao idoso. O IBGE vem mostrando através dos indicadores sociais que a estrutura etária do País esta mudando e que o numero de idosos vem crescendo consideravelmente. Teresópolis a população estimada…

SUMÁRIO PROJETO DE AÇÃO 1- APRESENTAÇÃO O presente projeto de intervenção Qualidade de Vida do Idoso (PQVI) foi elaborado pela acadêmica de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Os dados de serviço de saúde contidos no projeto são de atendimentos realizados na Unidade de Saúde da Família (USF) e o mesmo será voltado para o grupo de idosos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que também utilizam dos serviços da (USF), ambos do setor Taquari

POLITICA PUBLICA DO IDOSO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho acadêmico apresentado ao curso de ...... da Faculdade Estácio de Sá, como parte dos requesitos para TA 1, da disciplina ...... VIVIANE SENNA RODRIGUES NOVA FRIBURGO 2014 INTRODUÇÃO Por muito tempo, não foi fácil falar sobre idosos no campo jurídico brasileiro. A própria sistematização jurídica do tema costumava ser preconceituosa. Existia o cuidado com o conceito jurídico de…

escolher outro tema 1. Direito e Fraternidade 2. Direito como função promocional da pessoa humana 3. O Princípio da dignidade humana na Constituição Federal de 1988 4. Efetividade do Princípio da dignidade humana 5. Pessoa com Deficiência 6. Os Direitos do Idoso 7. O direito e o projeto “Economia de Comunhão” 8. O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor 9. Água – proteção pelo direito 10. Reforma Política: o Voto Distrital 11. O Brasil no Tribunal Penal Internacional Permanente…

ESTATUTO DO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos

DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…

O PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ATENÇÃO À PESSOA IDOSA Ao logo do desenvolvimento na sociedade, o Serviço Social esteve vinculado ao atendimento ao individuo idoso, através de suas vertentes filantrópicas e assistencialistas de atenção aos estratos fragilizados tanto pelas desigualdades socioeconômicas, quanto pela problemática de sua inclusão acompanhada pela estigma da velhice. Não obstante, por tratar-se de uma profissão que lida diretamente com a intermediação entre as políticas

social como meio de integração e adaptação do idoso à sociedade moderna, e da mesma maneira aprimora o convívio dos velhos com familiares, conhecidos e vice-versa. As abordagens aqui apresentadas possuem embasamento de referencial teórico, correlacionando-os através do suporte de autores que tratam do tema envelhecimento, sociedade e psicologia, para comprovar os benefícios que esta interação exerce sobre a saúde psicológica e consequentemente física dos idosos. Pretendemos esclarecer a…

determinadas categorias de indivíduos, colocados, por sua especial condição, à margem dos processos sociais contemporâneos. É o caso da pessoa idosa. Pois, o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), ao regulamentar no plano infraconstitucional o artigo 230 da Constituição Federal, tornou-se um importante instrumento para a efetividade da tutela ali prevista. Superando o texto anterior (lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994), de eficácia reduzida, o diploma atual,…