A Efeito De Substituição Se Refere A Um Aumento No Poder

possibilitar ao trabalhador a consciência de uma visão transcendente à individual. Em razão dessa parcela de poder que detém, o sindicato torna-se autêntico guardião dos interesses sociais, da ordem jurídica de que faz parte. Por sua estruturação institucional essencialmente democrática, tem como obrigação defender o Estado de direito social e democrático que lhe assegura o status de núcleo do poder. Exatamente em consonância com esse ponto de vista, com o passar do tempo, os…

pontualmente entre os autores de diferentes linhagens, mas a definição geral, e mais simples, aceita é: um sistema em que há a centralização e concentração de capital e no qual empresas monopolistas têm poder de influenciar o mercado. A diferença encontrada nas abordagens dos autores de diferentes linhagens se refere ao tratamento da questão do monopólio. Ainda que seja comum a identificação de um sistema responsável por grandes impactos em toda a estrutura social; nas relações de…

exigente, nomeadamente nos rácios de segurança requeridos aos bancos. Por via dos estabilizadores automáticos o encaixe estatal proveniente dos impostos reduziu-se e obviamente as transferências para as famílias sofreram um incremento. Para além deste efeito automático, alguns governos decidiram que uma política orçamental expansionista seria a melhor solução, e por este facto temos um aspeto adicional deteriorador do défice. Obviamente que não seria preocupante se os países já não se…

rendimentos, preços, preferências, etc. Uma expressão para isso é 'maximização da utilidade restringida' (sendo a renda a "restrição" da demanda). Para esse contexto, "utilidade" refere-se às (hipotéticas) preferências relativas dos consumidores individuais. A utilidade e a renda são então usadas para modelar os efeitos de mudanças de preço nas quantidades demandadas. A lei da demanda diz que, regra geral, o preço e a quantidade demandada num determinado mercado estão inversamente…

tipo foi descrito, no art. 38, da Lei Antidrogas, de forma mais objetiva, em comparação ao texto do art. 15, da Lei 6.368/76. A pena privativa de liberdade continua a mesma: detenção, de seis meses a dois anos. Já, a pena pecuniária sofreu um leve aumento e está fixada entre os limites de 50 a 200 dias-multa. Os verbos indicadores da ação típica foram mantidos: prescrever ou ministrar. Mas, o novo texto legal ganhou em objetividade. Já não se trata mais de crime próprio. Foi…

com pessoal e encargos sociais; VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; VII - as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e IX - as disposições gerais. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei…

econômicas geradas para produzir modificação na realidade e propor um direcionamento ao curso natural da economia: são as políticas econômicas. Imaginemos a idéia de, após uma ampla verificação de mercado, concluirmos que sempre que existe um aumento no preço da gasolina, o consumo em determinado bairro da cidade cai em um percentual x. Trata-se de uma análise da ECONOMIA POSITIVA posto que apenas concluímos, através de observação, um fato, e criamos uma lei através disso. O…

executadas ... a) por um presidente eleito pelo povo ou pelo rei, caso o sistema de governo seja a monarquia. b) pelo próprio parlamento (congresso nacional e assembléia legislativa, que representam o poder executivo, o poder legislativo e o poder judiciário). c) pelo grupo de pessoas que tiver tomado o poder central ou pela monarquia absoluta. d) pelo primeiro ministro, que é eleito pelo colégio eleitoral (composto pelos parlamentares eleitos pelo voto indireto da população). e)…

gastar mais do que se arrecada. Instalada como um código de conduta para os governantes e administradores públicos, seu objetivo maior é a busca e a manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo e ao alcance dos três poderes. Grande ênfase é concedida para o estabelecimento de limites e o controle com endividamento, despesas de pessoal, restos a pagar e preservação do patrimônio público. A lei traz também novos parâmetros. Os gastos decorrentes de uma…

previdência e a folha salarial dos servidores públicos e os cofres da União com aumento de repasses aos governos subnacionais sem a transferências de encargos. O diagnóstico da crise fiscal brasileira tem como pano de fundo as idéias liberais. A análise atual indica que o Estado brasileiro exerce funções que vão muito além dos limites propostos pelos liberais. Assim, um dos principais aspectos do problema fiscal brasileiro refere-se à redefinição do papel do Estado, cortando…