Trabalho Amaro Final

refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais. Assim, esse Manual aborda alguns princípios e conceitos orçamentários para permitir uma melhor compreensão da matéria. É importante destacar que o Manual não altera as regras orçamentárias fixadas pela Lei nº 4.320/64, pela Portaria MOG nº 42, de 1999, ou pela Portaria Interministerial nº 163, de 2001 e suas alterações, que continuam sendo a base normativa para a elaboração dos orçamentos nos três níveis de governo. Para cumprimento do objetivo de padronização dos procedimentos, este Manual procura descrever rotinas e servir como instrumento orientador para os procedimentos relacionados às receitas e despesas orçamentárias. Busca, assim, melhorar a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no processo de fiscalização da arrecadação das receitas e execução das despesas, como o efetivo controle social sobre as contas dos Governos Federal, Estaduais, e Municipais. A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Também se torna importante em face de situações legais específicas, como a distribuição e destinação da…

Wesley Ayres da Fonseca Rios George Alberto de Aguiar Soares COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO APLAPLICADAS À FEDERAÇÃO Paulo Henrique Feijó da Silva COORDENADORA DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Selene Peres Peres Nunes DIRETORES Felipe Daruich Neto José Geraldo França Diniz José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior Marcos de Oliveira Ferreira GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Heriberto Henrique…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10…

Federal e aos Municípios : procedimentos contábeis orçamentários / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. – 2. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009. 279 p. : il. ; 25 cm. – (Manual de contabilidade aplicada ao setor público ; v.1) “Válido para o exercício de 2010, de forma facultativa e obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os…

demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: (a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a…

UNIGRANRIO – DUQUE DE CAXIAS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I PROFESSOR JORGE DE OLIVEIRA ALUNO: RAFAEL NUNES CORRÊA DE OLIVEIRA - 2204620 DIREITO TRIBUTÁRIO: REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS A Constituição de 1988 dedica-se ao Sistema Tributário Nacional, por três assuntos: a) limitações constitucionais do poder de tributar; b) discriminação constitucional de rendas; c) repartição das receitas tributárias. O sistema tributário tem suas raízes…

DISCIPLINA 03 A RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO A RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.1. Introdução 2.2. Princípio da Unidade 2.3. Princípio da Universalidade 2.4. Princípio da Anualidade ou Periodicidade 2.5. Princípio da Exclusividade 2.6. Princípio do Equilíbrio 2.7. Princípio da Legalidade 2.8. Princípio da Publicidade 2.9. Princípio da Especificação ou…

MANUAL DE RECEITA NACIONAL Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a partir da elaboração e execução da lei orçamentária de 2009. 1ª Edição Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008. Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de Brasil Camargo Marcus Pereira Aucélio Paulo Fontoura Valle Eduardo Coutinho Guerra Cléber Ubiratan…

CONTEXTUALIZAÇÃO E OBJETIVO DO TRABALHO 4 1.2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 6 2. COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECETA 7 2.1. RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7 2.1.1. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA 9 2.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS 9 2.1.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR GRUPOS 9 2.2. COMPOSIÇÃO DA RECEITA 11 2.3. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS 18 2.4. DESVIOS DA PREVISÃO X ARRECADAÇÃO 19 2.5 CONSIDERAÇÕES…

MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido para o exercício de 2009 (Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008) 1ª edição VOLUME I Manual de Receita Nacional MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao…