manual de contabilidade no setor publico

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

MANUAL DE CONTABILIDADE
APLICADA AO SETOR
PÚBLICO
PARTE I – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
ORÇAMENTÁRIOS
Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Válido para o exercício de 2013
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012

5ª edição

Brasília
2012

Parte I
01.00.00
Procedimentos Contábeis Orçamentários

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
Guido Mantega

MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Miriam Belchior

SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Nelson Henrique Barbosa Filho

SECRETÁRIA-EXECUTIVA
Eva Maria Cella Dal Chiavon

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Arno Hugo Augustin Filho

SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Célia Corrêa

SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Gilvan da Silva Dantas

SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DE ORÇAMENTO FEDERAL
Bruno César Grossi de Souza
Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios
George Alberto de Aguiar Soares

COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS À FEDERAÇÃO
APLAPLICADAS À FEDERAÇÃO
Paulo Henrique Feijó da Silva
COORDENADORA DE NORMAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS À FEDERAÇÃO
Selene Peres Peres Nunes

DIRETORES
Felipe Daruich Neto
José Geraldo França Diniz
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior
Marcos de Oliveira Ferreira

GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento

COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
Cláudio Xavier Pereira

EQUIPE TÉCNICA
Antonio Firmino da Silva Neto
Arthur Lucas Gordo de Sousa
Bruno Ramos Mangualde
Henrique Ferreira Souza Carneiro

COORDENADORA-GERAL DE NORMAS
Lúcia Helena Cavalcante Valverde
COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO MACROECONÔMICA
Geraldo Julião Júnior
ASSESSOR DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
José Roberto de Faria
COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS
Ugo Carneiro Curado
COORDENADORA DE ESTUDOS FISCAIS
Mychelle Celeste Batista de Sá
EQUIPE TÉCNICA
Glauber Pimentel de Queiroz
Marco Antônio Oliveira
André