Plano de Contas da Lei 4320/64 X Manual de Contabilidade do Setor Público

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

DANIEL AZEREDO

ESTUDO COMPARATIVO DO PLANO DE CONTAS: DA LEI N° 4.320/64 ATÉ
O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Trabalho de Conclusão apresentado ao Departamento de
Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de
Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS.

Orientador: Prof. Msc. João Marcos Leão da Rocha

Porto Alegre
2011

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ESTUDO COMPARATIVO DO PLANO DE CONTAS: DA LEI N° 4.320/64 ATÉ
O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Daniel

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RESUMO
O mundo, atualmente, passa por transformações profundas: a globalização, a evolução tecnológica, a demanda por informações gerenciais exigem que os instrumentos contábeis sejam confiáveis, principalmente no setor público. Devido à convergência aos padrões internacionais, a
Contabilidade Aplicada ao Setor Público passa por uma fase de transformação. As organizações, em cada país, estão procurando adotar os conceitos e procedimentos utilizados internacionalmente. Essas organizações usam como base organismos internacionais, como a
IFAC (International Federation of Accountants), que, na área pública, estabelece padrões internacionais de Contabilidade por meio das IPSAS (International Public Sector Accounting
Standards). Estas mudanças visam a aproximar os conceitos da Contabilidade patrimonial à área pública. Diante disso, a Secretaria do Tesouro Nacional apresenta um novo Plano de Contas, que altera diversas disposições em relação ao atual. A nova estrutura deve ser padronizada e permitir informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais consolidadas para uso de seus gestores (os administradores públicos) e usuários (cidadãos).
Palavras-chave: Plano de Contas; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público; Contabilidade Pública.

1 INTRODUÇÃO
No Brasil, a Contabilidade aplicada ao