Contabilidade publica
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CONTABILIDADE PÚBLICA E SUAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA CONVERGÊNCIA NTERNACIONAL.Alex Limonge Leimann – RA 68460 [1],
Franciel Roberto Artus – RA 109911 2, Pedro Marcelo Kny – RA116522 3.
Resumo
O objetivo deste trabalho foi elaborar um estudo sobre as alterações que estão acontecendo no cotidiano da Contabilidade do Setor Público brasileiro devido ao processo de convergência às normas contábeis internacionais. Para tanto, o estudo apresenta os principais fatores que incentivaram este processo; assinala os conceitos de receita e despesa pelo enfoque orçamentário e pelo enfoque patrimonial, avaliar os padrões atualmente utilizados pela contabilidade publica brasileira, em relação aos padrões internacionais e os propostos pela NBC T 16. A metodologia usada neste estudo é uma pesquisa bibliográfica e é importante, devido à escassez de literatura sobre este assunto, bem como para os profissionais da área pública, principalmente estes, haja vista a obrigatoriedade de utilização destas normas pelas entidades públicas.
Palavras-chave: Contabilidade do Setor Público; normas contábeis; enfoque orçamentário; enfoque patrimonial.
1 INTRODUÇÃO.
A Contabilidade Pública por muito tempo teve como único norte a Lei 4.320/64, com a edição da LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal(2000)o setor público ganhou uma ferramenta orientadora para o controle da gestão pública, a qual não foi usufruída em toda sua plenitude no início de sua vigência, por requerer uma transformação dos modelos até então utilizados.
Antes, porém, no cenário internacional, vários acontecimentos no final dos anos 90, reforçaram a necessidade de harmonização de Normas Contábeis entre todos os países e a partir de então adotou-se o termo “Convergência” para indicar o aumento da compatibilidade das normas utilizadas em relação aos padrões contábeis internacionalmente aceitos.
Somente no final do ano de 2008 o Conselho Federal de Contabilidade aprovou as NBCTSP - Normas Brasileiras de