A Educação Nas Constituições Brasileira

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

Resenha O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do…

PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO 1824 Educação nas Constituições A primeira Constituição do Império, em 1824, pelo seu artigo 179, parágrafo 32: a Educação não era obrigatória e destinava-se apenas aos cidadãos livres, excluindo os escravos e as mulheres. "O regime republicano criou uma expectativa de melhoria para a cidadania. A escravatura havia sido abolida, surgia um novo regime. A República será confirmada pela Constituição de 1891 e a ela será dado o formato federativo,…

publicada em Junho de 2005 pela Revista de Sociólogos e de Cientistas Políticos onde ela analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da historia constitucional brasileira com maior enfoque na constituição de 1988. Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de…

Jocássia Ribeiro D’Angelo LDB FÁCIL Breve história das leis básicas da educação nacional As constituições brasileiras e a educação A dimensão tecnológica foi se aperfeiçoando até chegar a seu ponto atual, tendo como objetivo o interesse coletivo, mais para atingir esse objetivo é preciso ter uma ordem de valores encorpada na constituição, sabendo que a constituição é uma bússola pública. As constituições brasileiras ao longo do tempo foram encorpando e obtendo conquistas…

UM BREVE HISTÓRICO DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Professor Especialista Antonio Max Ferreira da Costa (Ciências da Religião-UERN; Psicopedagogia-UCB/RJ; Mestrado Psicologia-UFRN) RESUMO O trabalho pretende discutir o trajeto do Ensino Religioso na história da educação brasileira, iniciando-se pelo período colonial, imperial, republicano e pelas constituições até a idade contemporânea com a nova LDB 9.475 de 22 de julho de 1997, onde o Ensino Religioso é pensado…

Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil Pós-1988 Celina Souza O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional. Existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de…

uma temática que propõe mostrar todo o processo histórico desde a primeira Constituição Brasileira, que se deu com a Constituição de 1824 até a Constituição vigente, que é a sétima. Um dos objetivos do vídeo é mostrar para a sociedade a importância da Constituição Federal no ordenamento jurídico, além de expor os avanços que foram conquistados pela Carta de 1988. Para que possa explicar todas as Constituições, o presente documentário aborda o contexto histórico, expondo o cenário…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…