A Educação Basica No Brasil Um Direito De Todos

O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL INTRODUÇÃO Redemocratização do Brasil foram dois processos de transição política que acabaram com regimes ditatoriais. A primeira redemocratização ocorreu em 1945, com o fim do Estado Novo (1937-45), golpe militar implementado pelo governo de Getúlio Vargas. A segunda transição aconteceu em 1985, com o fim do Regime Militar (1964-85). O Movimento pelas Diretas-Já constituiu-se num marco da História do Brasil, pois foi um dos pilares de…

(1500-1822), a educação assegurava o domínio dos portugueses sobre os índios e os negros escravos. Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde. Estruturou-se a universidade pela fusão de várias instituições isoladas de ensino superior; criou-se o sistema nacional de ensino, até então inexistente. A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação que coordenasse e supervisionasse as atividades de ensino em todos os…

............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL DIREITO 1º SEMESTRE JERRY DOUGLAS RA 2014100670 josé carlos de sousa ra 2014095960 lUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN RA 2014093924 THIAGO LIMA SOUSA RA 2014 WAGNER FERREIRA DE GÓES RA 2014113933 PROBLEMAS ESTRUTURAIS BRASILEIROS .................................................

LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. 1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Segundo o artigo 6º, capítulo II, título II, é garanti­do em que a educação se constitui de forma legal em seu direito social, junto ao acesso ao trabalho, à moradia, à saúde, ao lazer, entre outros direitos fundamentais da própria pessoa humana. Visando que a educação é um direito dá própria pessoa humana. É ressaltada no capítulo III, seção I, artigos 205 a 214 que é tratado a educação de uma forma especifica e direito…

CAPITULO I EDUCAÇÃO INFANTIL: A EDUCAÇÃO COMO DIREITO BÁSICO Introdução Este capítulo traz uma exposição legislativa do direito à educação, assim como o dever da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios de oferecer condições básicas de acesso à mesma. . 1.1 A Constituição de 1988 e a Educação A educação é um direito garantido por lei, não obstante, a lei mais importante do país: a Constituição de 1988. O caput do artigo 6º afirma que: São direitos sociais a…

Referindo-se à infância como uma categoria social e histórica, a autora afirma: [...] a noção de infância surgiu com a sociedade capitalista, urbano-industrial, na medida em que mudavam a inserção e o papel social da criança na sua comunidade. (BRASIL,2006,p.14). Dessa forma, a idéia de infância na atualidade não pode ser desvinculada da história, das diferentes visões em torno da criança que contribuíram para sua condição atual. Ou seja, o conceito de infância tem sido construído…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (2011-2020) E AGENDA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS1 EDUCAÇÃO FINANCING, EDUCATION PLAN (2011-2020) AND GOVERNMENTAL SCHEDULE: CHALLENGES AND PROSPECTS Maria Helena Negreiros de Oliveira2 Resumo Este artigo pretende problematizar o modelo teórico de formulação de políticas de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) desenvolvido por John Kingdon (2003) na análise das políticas públicas de Educação e nesse…

da Organização da Educação Brasileira Relatório sobre a estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Daiane de Cássia Santos – 6399267061 Maristela C. S. Fernandes – 6377221431 Bruna de Souza Santos – 6506281430 Tamires D. S. Moreira – 6394239385 A estrutura do Sistema de Ensino do Brasil A educação passa por diversas mudanças ao decorrer do tempo, podem-se destacar os seguintes progressos, em determinados anos: 1930: • Criação do Ministério da Educação e…

......................................... 07 A saúde no Brasil e a intervenção do Estado ............................................................. 08 O papel do Estado na saúde ............................................................. 08 Políticas públicas na Educação ............................................................. 09 Educação e cidadania ............................................................. 09 Educação básica e as dimensões da qualidade ............................

as desigualdades. Discriminações e racismo que ainda permeiam a sociedade brasileira. De acordo com a lei 12.711 define cotas raciais para alunos negros e indígenas, assim como a reserva de percentual de vagas em concursos públicos, demonstram o direito deste grupo étnico dentro da sociedade brasileira. Cujo sistema de cotas visa exatamente equiparar materialmente um grupo de pessoas que ao longo da história foram vítimas de discriminação social e estatal. A catequese do escravo,…