A Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Da Personalidade

PERSONALIDADE CIVIL Acadêmico: Ronaldo César da Silva de Oliveira RA: 00174812 O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL RESUMO: No estudo sobre o Direito Civil, temos de imediato um grande problema onde versa: Em que momento se inicia a personalidade jurídica? Assim, o objeto de trabalho expresso a seguir é: refletir e tentar entender a cerca desse questionamento, tentando identificar atualmente seus estudos na doutrina e na jurisprudência,…

TESTAMENTO VITAL: UM DIREITO À MORTE DIGNA? Mariana Claudia da Silva Capi * Thomaz Jefferson Carvalho** Resumo: Levando-se em consideração os princípios constitucionais que norteiam a dignidade da pessoa humana e que o reconhecimento desta é a maior afirmação da existência de qualquer pessoa, buscar-se-á, mediante breves considerações, tecer apontamentos sobre a validade do Testamento Vital para garantir a inviolabilidade da integridade física e autonomia da vontade daqueles pacientes…

humano, o direito à integridade físico-psíquica abrange a tutela do corpo vivo e do corpo morto, assim como os tecidos, os órgão e partes suscetíveis de separação e individualização. Não obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO, 2006, p.199). Nas palavras de Silvio RODRIGUES: Ao nos referimos ao direito…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO O PODER FAMILIAR E SUA EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO Professora: Maira Angélica Dal Conte Tonial Aluno: Gustavo Lima Santos Passo Fundo 2012 INTRODUÇÃO Primeiramente faz-se uma rápida exposição das diversas mudanças que a família tem sofrido ao longo…

PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Este capítulo introdutório procura apresentar informações relativas à origem da religião denominada Testemunha de Jeová, bem como os fundamentos que embasam a crença e determinação de seus membros em recusar transfusões de sangue alogênico (alheio). Explicitado isto, passa-se à polêmica que circunda o assunto, oferecendo-se aos leitores base para entender, e ao final, aferir juízo, se a exegese do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana,…

CURSO DE DIREITO GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2014 GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia…

Civil, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Como se sabe, os direitos pertinentes ao nascituro são de mera expectativa. O legislador preocupou-se em resguardar os direitos do nascituro, merecendo este, total proteção do Estado. Como se verifica no artigo 2º do Código Civil brasileiro. Ao nascituro não lhe é atribuído personalidade, como consta no artigo 2º do Código Civil, o início da…

ser humano e quais direitos esse feto possui, se é que possui algum,sendo que o código civil diz que será considerado apos o nascimento com vida e respirando e com personalidade mas mesmo assim é protegido pelo Código Civil. Segundo o artigo 2,Interpretando este artigo supracitado,(2°.cc/2002), temos que dois são os entendimentos possíveis: a primeira parte do artigo afirma que somente os nascidos com vida têm personalidade civil; a segunda parte do artigo assegura os direitos do nascituro. Logo

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valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de família, colocando em análise, que nos dias atuais a família tem como base o afeto, não ficando restrita ao intuito procriativo que possuía no passado. Buscamos demonstrar os prejuízos causados na vida do filho que sofre com o abandono afetivo, que na maioria das vezes o tornam pessoas com sentimentos negativos, que possuem maiores tendências a se tornarem pessoas depressivas e sem autoestima, podendo leva-lo à…