A Diferença Entre Fato Gerador E Base De Calculo

geraldo.oliveira@ufes.br ICMS Conceitos gerais Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Período de apuração Crédito do ICMS Metodologia de apuração Diferencial de alíquota jun/2013 Prof Geraldo de Oliveira 2 CONCEITOS GERAIS Competência dos Estados e do Distrito Federal Regido pelos princípios da: Não-cumulatividade, Não-cumulatividade, e Seletividade jun/2013 Prof Geraldo de Oliveira 3 1 FATO GERADOR Caracterizado pela circulação de…

trabalho a nossa família, por estarem sempre ao nosso lado, pela paciência e compreensão em todos os momentos. AGRADECIMENTOS Agradecemos a Deus, por conseguir vencer mais uma etapa em nossas vidas, e mais uma vez a nossa família que sempre será a base de tudo. Á todos os nossos amigos, que nos acompanharam esses anos do curso, pelas boas lembranças que sempre carregaremos conosco. E, também, nosso orientador e professor, Claudio Raza, pela paciência, apoio e dedicação na realização…

satisfeito pelo devedor por meio do pagamento ou da compensação. 5. CONTRIBUINTE O Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art. 55 do RICMS/02. A condição de contribuinte independe de estar a pessoa constituída ou registrada, bastando que pratique operações ou prestações com habitualidade ou em volume que caracterize intuito…

............................. 27 3.2 Fato Gerador Presumido. ................................................................................................. 29 3.3 Restituições no ICMS ........................................................................................................ 30 3.4 Restituição Quando da Não Ocorrência do Fato Gerador. ........................................... 31 3.5 Restituição Quando da Ocorrência do Fato Gerador a Menor. ..............................

Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada para consumo ou, nos casos previstos em lei, no dia do lançamento do correspondente crédito tributário. Não constitui fato gerador do imposto a entrada…

Direito Tributário A diferença entre Competência e Capacidade tributaria A competência tributaria é a parcela de poder outorgada pela constituição a cada ente político que compõe a federação brasileira, ela é indelegável, ainda. Essa competência tributária envolve não só o poder de fiscalizar e cobrar tributos, mas também o de legislar a respeito. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em estrito sentido legal,…

Demonstração do Resultado 108 FICHA 08- Demonstração do Lucro Inflacionário Realizado 119 FICHA 09- Demonstração do Lucro da Exploração 123 FICHA 10A - Demonstração do Lucro Real 130 FICHA 11- Cálculo da Isenção e Redução do Imposto 143 FICHA 12 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa 146 FICHA 13A - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real 150 FICHA 14 - Apuração do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido 157 FICHA 15 - Apuração do Imposto de Renda sobre o…

este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (por exemplo: multa de trânsito); os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia (prestação de trabalhos gratuitos ao senhor Feudal para obtenção de parte ou uso de terras do feudo). Modernamente, nos sistemas…

..9 3. SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.......................11 3.1 - SUBSTITUIÇÃO “PARA TRÁS”...................................................14 3.2 - SUBSTITUIÇÃO “PARA FRENTE”..............................................14 3.3 – DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO .......15 4. ENFOQUES CONSTITUCIONAL E LEGAL ...................................17 4.1 - A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 3/93....................................18 4.1.1 - PRINCÍPIOS E NORMAS......................

Substituição Tributária, pode buscar sua base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 128, que concede a possibilidade da Lei atribuir a responsabilidade do crédito a terceira pessoa, vinculada de alguma forma ao fato gerador do tributo: “Art. 128 – Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo…