A Diferença Entre A Execução Contra Devedor Insolvente Do

futuro. Nessa relação que se funda na confiança, na fidúcia ocorre a troca de um bem no presente por um bem futuro Esses dois sujeitos são o credor que concede o credito e o devedor é o sujeito que se utiliza do credito concedido Titulo é sempre um documento que legitima um direito. O credor tem o direitode exigir do devedor que ele cumpra a obrigação mencionada no titulo de credito Titulo de credito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele…

entidade tributante. A novação consiste na extinção de uma obrigação mediante a constituição de uma obrigação nova que se substitui à anterior, hipótese em que denomina novação objetiva. A novação pode implicar também na substituição do credor ou do devedor (novação subjetiva), todavia, está alijada do direito tributário por ser regido pelo princípio da estrita legalidade e nesse último caso ainda existe o obstáculo do art. 123 do CTN que reza: salvo disposição de lei em contrário, as…

de poder o devedor comum saldar seus compromissos. Pode ser caracterizada como um processo de execução coletiva, decretada judicialmente, dos bens do devedor comerciante, ao qual concorrem todos os credores para arrecadar o patrimônio disponível. Está caracterizada por inadimplência generalizada e permanente, o que difere da mera cessação de pagamentos; é uma situação de inadimplência suscetível de ser apreciada objetivamente através de fatos indicados na falência e da qual seu devedor…

será estudado os seguintes problemas e interpretações, opiniões dissertadas, tais como: a) qual a importância da boa fé objetiva nos contratos?; b) quais os princípios e propostas que atuam na boa fé objetiva contratual? ; c) qual a vinculação e diferenças existentes na boa fé objetiva e subjetiva? ; d) quais os princípios que regem a boa fé objetiva e a suas aplicabilidades nos contratos? O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a principal importância que se tem a Boa Fé…

Enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC) 24 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 24 3.1 Ato ilícito 24 3.2 Obrigação de indenizar 26 4 CONCLUSÃO 27 5 BIBLIOGRAFIA 28 1 INTRODUÇÃO Contrato, do latim contractu, significa trato com, compõe-se de dois termos contra, contrae (nominativo) + actus = ação. É uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversação de direitos e obrigações. De acordo com Maria Helena Diniz: “o contrato constitui uma espécie de…

Constituem, portanto, os direitos reais de garantia das obrigações: o penhor, a hipoteca e a anticrese. A garantia real é mais eficaz, visto que vincula determinado bem do devedor ao pagamento da dívida. No caso do penhor (bens móveis) e da hipoteca (bens imóveis), o bem dado em garantia é penhorado, havendo impontualidade do devedor, e levado a hasta pública. O produto da arrematação destinar-se-á preferencialmente ao pagamento do credor pignoratício ou hipotecário. Os quirografários…

uma repercussão social. Os vícios da vontade ou do consentimento são: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão. Os defeitos do negócio jurídico que tem repercussão social são denominados vícios sociais, sendo eles: a) fraude contra credores; b) simulação. Erro Ao menos no plano teórico, podemos diferenciar erro de ignorância. O erro é uma falsa representação positiva da realidade, ou seja, é o engano fático representado por uma falsa noção em relação a…

OBRIGAÇÕES O direito obrigacional se instala na existência de dívida, em que surgem pessoas que figuram necessariamente, os pólos de uma relação jurídica, unidos por uma prestação, devida por um e por crédito de outro, denominando-se então Credor e Devedor. Podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na “transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

que é a remuneração pela transação. Esta relação se dá quando uma empresa vende produtos à outra e dáum prazo de 30 a 60 dias para o pagamento ser efetuado. A empresa que vende o produto emite uma duplicata (título representativo do valor devido) contra o comprador e em seguida transfere o título a empresa que compra o produto (esta empresa é de factoring). Assim, ela recebe o crédito imediatamente e não precisa custear os serviços de cobrança. Com outra empresa faz-se o contrato de…