A Diferença Direito Publico X Direito Privado

079/50. + Poder Executivo: processo administrativo (julgado por um agente público que faça parte da AP) e processo administrativo disciplinar (quando há ocorrência de infração administrativa), em que deve haver ampla defesa e direito ao contraditório por parte do agente público, senão “PENSE NUMA NULIDADE” (palavras de Ana Luísa). - Atividade executiva: + Poder Legislativo: administração interna dos servidores públicos nas Casas do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Praia Grande/SP Agosto/2014 DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Trabalho em grupo apresentado à disciplina de Direito Público e Privado, como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Comércio Exterior. Praia Grande/SP Agosto/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................

Aula 2 19.02.15 Soberania é o poder incontrastável de querer coercitivamente e fixar competência, relembrando que a palavra competência apresenta significado próprio no direito. Temos uma sociedade politicamente organizada, mas se não é dotada de soberania, não se trata de um Estado independente. O Estado em geral são reconhecidos como Estados exatamente em razão de sua soberania; da sua independência; são independentes na ordem internacional - essa independência nunca é…

22/5/2012 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 3: Direito Constitucional. Tema 4: Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e das Sucessões. Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela…

Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional Ltda. – Unidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Ma. Janaína Leite Portella PASSO FUNDO 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Os professores que compõem a banca de defesa consideram este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aprovado, o qual preenche os requisitos para a obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito.…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE AVALIATIVA – Unidade I RESOLVA AS QUESTÕES A SEGUIR 1. Resolva a questão abaixo, marcando um “X” na resposta CERTA, justificando porque marcou a letra correta e, justificando também, porque não marcou cada uma das outras opções. A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DIANTE DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Porto Velho 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DIANTE DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de

Direito Canônico Podemos salientar a importância da Igreja Ocidental na Idade Média, tendo assumido muitas das tarefas publicas, sociais e morais do antigo império romano. Foi ela a responsável, desde o inicio, pela fixação de um conceito de direito, calcado na ética social e, sobretudo na ética cristã. Nessa fundamentação ética, vale salientar a influencia grega, principalmente platônica, de grande influencia à teologia. Sendo assim, vemos uma grande primazia do direito canônico na Europa

dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação do SUS e sugerir alguns desafios para a consolidação da saúde como direito de cidadania no Brasil. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL DE 1900 A 2008 A REFORMA SANITÁRIA DE 1900 A 1930 PROGRESSO - EPIDEMIA - DISCURSO POLÍTICO – JORNAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SAÚDE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ? CARIDADE - SANTA CASA - FILANTROPIA – POBREZA DE 1900 A 1930 (CONTINUAÇÃO) O NASCIMENTO DO CAPITALISMO NO…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – RESUMO O Direito Internacional Privado se preocupa com conflito de leis no espaço. Uma relação jurídica que envolva duas legislações, 02 jurisdições Uma obrigação que envolva o Estado 1 e o Estado 2 que deve ser cumprida num Estado 3 A questão é saber onde o juiz ou o aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos…