A Diferença Direito Publico X Direito Privado

Unidade 1 Fundamentos do Direito Administrativo 1. Origens/Fundamentos Liberalismo  Estado Direito  Direito Administrativo O direito administrativo é um reflexo do Estado de direito que é um reflexo do Liberalismo. O pensamento liberal em conjunto com o estado de direito fazem com que surja o Direito Administrativo. Desta combinação surgem também outros ramos do direito como p.ex. Direito Penal Direito Constitucional... 1.1. Fatos Históricos É importante mencionar 2 fatos históricos

Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento Luiz Felipe Miguel Erivan da Silva Raposo A Democracia Grega: O Paradigma Governo do povo  inclui a assembleia popular, o sorteio para o preenchimento de cargos públicos e o pagamento pelo exercício de suas funções, a isonomia, a isegoria, o rodizio nas posições de governo e a crença na igual capacidade de todos os cidadãos para a gestão da polis. Pierre Vidal-Naquet o que temos hoje é uma oligarquia liberal. Não podemos ter o ‘governo do povo’

principal técnica organizacional utilizada, qual seja, a distribuição de competências administrativas necessárias ao pleno desempenho da função administrativa. Tais competências são atribuídas, normalmente por meio de lei, aos agentes públicos, aos órgãos públicos e às entidades políticas e administrativas. A atuação de todos estes “atores” refletirá o maior ou menor grau de autonomia que lhes é conferido pela norma no exercício de suas competências, mas todos sempre contribuindo para o…

Introdução   Desconhecida e mal interpretada; Estado de Direito; “A importância do Direito Romano para o mundo atual não consiste em ter sido, por um momento, a fonte ou origem do Direito, esse valor foi só passageiro. Sua autoridade reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo pensamento jurídico, e em ter chegado a ser, como o Cristianismo, um elemento da civilização moderna.”   Código Civil Brasileiro; Conquistas, mare nostrum e caput mundi…

verdadeiro) Também divide os atos da fala em locucionais (constatativos) e ilocucionais (performativos) 2. HART Volta-se para a noção de obrigação jurídica. O Direito é um fato institucional (compreendido a partir das práticas sociais vigentes fugindo da visão meramente descritiva) e compreendê-lo é compreender seu conteúdo obrigatório. Onde há Direito a conduta humana se torna obrigatória. Essa obrigação se vincula a uma regra que estabelece a obrigação. A obrigação jurídica é…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO CURSO DE DIREITO LEI DAS XII TÁBUAS Direito Romano Professor Pablo Galvão Marano Turma de terça-feira no horário de 16:50h Ana Beatriz Bueno de Jesus Ana Carolina Fonseca Barreto Laís Granjeiro de Souza Luiz felipe Sangi do nascimento Rita de Cássia Britto Tamiris Gonçalves Almeida Tatiana Silva Oliveira da Cruz Yago Studart de Lima Yasmin Venancio RIO DE JANEIRO…

disciplina. A) A teoria geral do estado X teoria do Estado. B) Introdução ao direito publico. C) Direito constitucional D) Ciência política 2 A relação da teoria do estado e outros ramos do direito. A) Direito civil B) Direito tributário C) Direito administrativo D) Outros ramos do direito 3 método. 4 Alguns casos jurídicos: a relevância da teoria do estado na operacionalização do direito: A) a efetividade do direito à saúde. B) fidelidade…

Contabilidade Pública A Administração Pública Serviços Públicos Administração Pública Nível Indireto Controle Material elaborado pela Profa. Lumila Souza Girioli 2 Serviço Público Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bemestar social ou da “prosperidade pública”. Por serviços públicos, em sentido amplo, entendem-se todos…

MATERIAL DE APOIO – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) Professor Paulo Freitas 2013 INTRODUÇÃO A disciplina de DIREITO CIVIL I – parte geral inicia o ciclo de conteúdos relacionados aos estudos do ramo do direito privado, sendo utilizado como obra referência o PLT n. 683, do autor Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro 1 – Parte Geral, 11ª edição, 2013). Ao longo do material serão reproduzidos os slides utilizados em sala de aula, contendo a respectiva referência do…

Resumão da P1 de Direito Constitucional Obs.: A prova costuma ter 4 questões, o professor prefere que se responda logo o que se pede (resposta direta), e se fundamente depois, e os assuntos que mais caem são: Formação do Estado Força do direito x direito da força Sistemas de governo Formas de governo Sistemas eleitorais Conceitos Gerais: Direito é a manifestação do poder. -> Quem tem o poder, elabora a norma jurídica de acordo com os seus interesses. Logo, nem sempre direito é…