A Diferença Direito Publico X Direito Privado

rHUED5zQfZeWgRikiQNrHg https://mega.co.nz/#F!4s5SHYRb!ozVAisj9VFzJ6­WM4_JD4A DIREITO CONSTITUCIONAL [1 Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 3 Administração Pública. 3.1 Estruturas básicas. 3.2 Princípios constitucionais. 3.3 Servidores públicos. 4 Finanças públicas: normas gerais e orçamento público. 5 Papel constitucional do TCU.]…

Direito administrativo 04/02/2013 Fábio Bellote Gomes Trabalho valendo até 2 pontos Art 37 caput da CF. Princípios: -legalidade estrita -impessoalidade - a adm pública não pode criar distinçōes de pessoas na aplicação da lei que não sejam autorizadas. Bacharel em direito para o concurso de promotoria fere esse princípio? Não, pois é uma qualidade técnica para o cargo. Súmula Vinculante 13 - nepotismo (engloba também a moralidade) - moralidade - é um padrão…

calcular porcentagem: Um vendedor vende um produto de R$ 120,00 por R$ 102,00. Quantos por cento concedeu de desconto? Regra de três: R$ 120,00 100% X R$ 18,00 x X= 18.100 = 1800 = 180 =15. 120 120 12 Portanto o desconto foi de X%= 15% 2.1.1 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES Durante o desenvolvimento dos planos de gerenciamento do projeto, devem ser considerados todos e quaisquer…

estratégias por ela adotadas para adentrar o fechado mundo da Literatura e o espaço público, até então, restritos aos homens e, dessa forma, compreender os processos pelos quais a mulher foi “coisificada” através de teorias fundamentadas nas diferenças biológicas e, do mesmo modo, como se deu a desconstrução dessas representações sociais a partir do apagamento da dicotomia das relações homem X mulher, na perspectiva das diferenças biológicas. Assim, busca, também, compreender como o…

Diferenças Constitucionais entre as Taxas e Tarifas – Uma Proposta de Classificação Sumário: 1. Objetivo e Metodologia; 2. Introdução; 3. Noção de Taxa; 4. Noção de Tarifa; 5. Preços Públicos, tarifas e taxas à luz de casos concretos; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. Objetivo e Metodologia Almeja-se, com o presente trabalho, verificar as diferenças constitucionais entre a taxa e tarifa, e suas conseqüências…

ACADÊMICA CIÊNCIAS ECONÔMICAS FAHOR - FACULDADE HORIZONTINA - RS EXERCÍCIOS – BALANÇO DE PAGAMENTOS: 1 CONSIDERE AS INFORMAÇÕES ABAIXO REFERENTES AO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS: COTAÇÃO DÓLAR: 2,2026 ENCONTRE: a O VALOR DAS X CONSIDERANDO UM IMPOSTO TOTAL DE 14,4%; b O VALOR DAS M CONSIDERANDO UM IMPOSTO TOTAL DE 10%; c O SALDO DAS TRANSAÇÕES CORRENTES; d PREVALECE DÉFICIT OU SUPERÁVIT NO STC? 2) COM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR: NO PERÍODO 2 OCORRERAM…

para que ela pudesse entrar em vigor adequada socialmente.Esta lei foi construída com clausulas gerais e conceitos jurídicos e indeterminados. Fazendo com que ela não tenha nascido velha. 2.Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. A diferença básica se encontra no próprio conceito de ambas. Clausula geral é espécie de texto normativo cujo o antecedente hipótese fática é composto por termos vagos e o conseqüente efeito…

• HISTÓRIA DO DIREITO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: HISTÓRIA DO DIREITO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – fevereiro a julho - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse curso/disciplina: dois motivos

ou outro ente público, para a consecução de interesse coletivo, no qual a Administração Pública pode impor determinadas condutas, por bem de tal interesse e ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado. MAZZA - Contrato Administrativo é o ajuste estabelecido entre a Administração Pública, agindo nesta qualidade e terceiros, ou somente entre entidades administrativas, submetidos ao regime jurídico-administrativo para a consecução de objetivos de interesse público.…

Artigo 13.º 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. Na Constituição em vigor, a liberdade de locomoção está garantida pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe: "É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou…