A Diferença Direito Publico X Direito Privado

Deixar de assinar implica na anulação da prova. 6) As respostas serão marcadas na própria prova. A marcação das letras correspondentes às respostas assinaladas por você nas questões objetivas (apenas uma resposta por questão) deve ser feita com um “X” ou um círculo sobre a letra escolhida. 7) Para cada uma das questões objetivas, existe APENAS UMA resposta correta para a questão. Caso seja marcada mais de uma opção, a questão será anulada. 8) Esta prova é individual. É vedada…

Direito Constitucional * Constituição de 88 - também chamada de constituição cidadã (ex: antes de 88, não se podia ir hospital publico sem a carteira de trabalho assinada, e em 88 foi criado o SUS, além de dar o direito de voto direto aos representantes do executivo) * Mudou o perfil do eleitorado brasileiro, por permitir o voto dos analfabetos, além de deixar o voto de menores de 18 anos como voto facultativo (isso entra na ideia de que agora, as vontades desses grupos sociais…

licitações. Princípios da ADM Pública Direito administrativo tem um conjunto de regras e princípios próprios que guardam entre si uma correlação lógica, um ponto de coincidência, o regime jurídico administrativo. CAMB diz que existem pedras de toque do Dir adm.: 1. Supremacia do interesse público; 2. Princípio da indisponibilidade do interesse público. Em razão da supremacia, a adm. tem prerrogativas, privilégios, vantagens, a sobreposição do interesse público face o…

Direito público O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes actuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso das relações entre os órgãos estatais, as…

se resumem a sugerir alternativas, criar ideias e normas. Tornaram-se preponderantes trabalhos que se fundamentam em algum nível de empirismo, adicionando excelentes arcabouços teóricos. O conceito de ativo é apresentado como o conjunto de bens e direitos ou como aplicações de recursos de uma empresa. O ativo é um dos vários outros itens da contabilidade ajudam também na definição de outros termos como receitas, despesas, passivos, perdas e ganhos. Os ativos são definidos também como…

Assistente Social, tais como: Necessidade do profissional não somente nas áreas humanas nos setores públicos, mas também o crescimento no mercado de trabalho em diversas instituições. Necessidade de estar atualizado em questões políticas, sociais e teórico-metodológicas, para que assim possa haver uma melhor compreensão entre individuo e a sociedade contemporânea. Iremos refletir sobre, a diferença de atuação assistencialista do passado e atuação dos dias de hoje. Porque ainda o…

SALÁRIO DE UMA SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: UMA ANÁLISE DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADA A PARTIR DA APARENTE CONTRADIÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA, COMO GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL DE INTIMIDADE.” Seminário apresentado ao Curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora, como parte das exigências das disciplinas: O público e o privado na gestão pública e Estado, Governo e Mercado. Ilicínea 2015…

Bibliografia VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. Almedina. Manual de Direito Civil à escolha. Avaliações 01/11/12 – 1ª Prova. Matéria: Introdução (história, tendências, princípios, definições), pessoas naturais e direitos de personalidade. Valor: 40 pontos. 29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos. 18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos. Programa 23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade 06/11 a…

estrutura da Administração Pública Brasileira; • Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora…

Pessoa Física x Pessoa Jurídica Fontes: Sebrae - São Paulo (http://www.sebraesp.com.br) e Wikipedia (http://www.wikipedia.com) Muitas pessoas não sabem de fato quais as principais diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica, e quais suas implicações na sociedade civil atual. Para esclarecer de uma vez, aqui estão os conceitos instituídos no Código Civil de 2002. Pessoa física : É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão.