A Diferença Direito Publico X Direito Privado

-Direito ao nome: - O nome civil é o sinal exterior pelo qual são designadas as pessoas, no seio familiar e social. ,- Art. 16: Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome (nome) e o sobrenome também chamado de nome patronímico. - As questões de direito ao nome vão ser trabalhadas também pela lei de registro público (lei 6015/73)

APLICADAS CURSO DE DIREITO WALMIR SANCHES FACRE O DESVIO DE FUNÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS E AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ATO DE IMPROBIDADE DUQUE DE CAXIAS 2014 WALMIR SANCHES FACRE O DESVIO DE FUNÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS E AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso/TCC (Monografia) apresentada ao curso de Graduação em Direito…

REVISÃO DE DIREITO CIVIL DIREITO 1-) CONCEITO: Objeto da Ciência Jurídica que tem por objetivo o equilíbrio das relações sociais alcançando o bem comum e a Justiça. 1.1-) Publico: É aquele que regula relações em que o Estado é parte, regendo a organização e a atividade do Estado. Privado: É o que disciplina relações entre particulares, nas quais predomina, de modo imediato o interesse de ordem privada. 1.2-) Objetivo: É o complexo de normas jurídicas que regem o…

NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO DE PROPRIEDADE CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988 MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA MONTES CLAROS-MG 2014 MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA O DIREITO DE PROPRIEDADE CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Associação Educativa do…

DIREITO EMPRESARIAL 1ª aula 1 – Empresário. Conceito: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Art 966 do C.C 1.1- Elementos que compõem o conceito de empresário: a) Profissionalismo: profissional é a pessoa natural ou jurídica que exerce com habitualidade em nome próprio uma atividade, extraindo dela (da atividade) as condições necessárias para se estabelecer e se desenvolver…

Direito Administrativo Introdução O direito administrativo foi criado para regular, controlar e para orientar o poder executivo? R: Não e possível falar isso, por que essa função administrativa pode ser usada para qualquer um dos poderes. Conceito E um conjunto harmônico de princípios jurídicos, que regem os órgãos os agentes e as atividades administrativas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelos estado. Funções típicas e…

é um fenômeno que vem mudando a forma e o modo de como se vê o mundo. No campo econômico, tem realizado profundas modificações na economia da maioria dos países; tal comportamento tem exigido uma integração cada vez maior entre o judiciário, o direito e a economia dos mais diversos Estados, seja por força dos contratos, dos diversos negócios firmados, das parcerias e de outros atos similares firmados entre os países. A percepção de que o mau funcionamento do judiciário tem impacto…

Diferença entre o Direito Material e o Direito Processual O Direito processual é o instrumento para se obter o Direito material, se manifesta no momento em que o Direito Material já não pode, por se só, valer a sua disposição. O Direito Material é o conjunto de normas que regulam e disciplinam os fatos jurídicos que se relacionam a bens e utilidades da vida. Ele se manifesta outorgando, retirando ou transformando os direitos. São exemplos de disciplinas do Direito material: Direito…

presente trabalho é da cadeira de Direito internacional privado segundo qual versa o tema sobre a evolução histórica bem como o seu fundamento. O direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autónoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autónoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno que indica ao…

contábil. E neste trabalho , vamos ver um pouco do conceito, objeto e objetivo da contabilidade,também o processo contábil será conceituado de uma maneira que possa entender como são formadaos os saldos das contas. E vemos também sobre bens , direito e patrimônio liquido, receitas, despesas, partidas dobradas, missão , visão, processo administrativo que envolve planejar ,organizar dirigir e controlar. Esse são alguns itens que estão abordados nesse trabalho. 2…