A Coerencia Na Doutrina Do Direito

DIREITOS FUNDAMENTAIS Diante dos abusos cometidos pelos Governantes, acrescidos de seus privilégios os quais tomamos conhecimento no estudo da história da humanidade, o Homem tomou consciência da importância que um Estado Democrático de Direito traria para a segurança da sociedade, em especial impondo limites aos detentores do Poder Político, criando assim garantias de liberdade, igualdade e dignidade do povo, através de um Direito Objetivo. Podendo ser chamado de um Direito Magnânimo,

A DOUTRINA DO POSITIVISMO JURÍDICO 1. Para Bobbio as características fundamentais do positivismo jurídico resumem-se a sete questões: 1) o modo de abordar e encarar o direito, considerando o direito como fato e não como valor; 2) sua definição deriva em função do elemento da coação, teoria da coatividade do direito; 3) suas fontes se firmaram na teoria da legislação como fonte proeminente do direito, considerado sub specie legis; 4) a teoria da norma jurídica é considerada uma norma como…

Estudo Dirigido Direito do Consumidor, aulas 18 e 25/08 Valor 1 ponto. Postar o arquivo no fórum. Levar impresso no dia da prova. A consulta será permitida. Flávia Lobo 1- Maria, modesta costureira do interior, adquire da empresa fabricante uma máquina de costura, para a realização de trabalho em prol de sua sobrevivência e de sua família. Pode Maria ser considerada consumidora, para o fim de aplicação, em seu favor, das normas do CDC em demanda ajuizada em face da referida empresa? Responda

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL UNIBRASIL ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE DIREITO ALUNAS ROSECLÉIA DOS SANTOS STEPHANI SOUZA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria do Direito, curso de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil-Unibrasil. Orientadora: Simone Zibetti CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO “Não se trata apenas de entrar em um debate em terrenos pouco explorados pela Filosofia do Direito. O que importa é traçar as…

temporal de pensamentos sobre o Direito, para então compreendermos quais as razões que levaram a criação de um conceito de Direito não ligado a moral ou a valores. Assim, iniciaremos com o movimento jusnaturalista. O jusnaturalismo, não é, definitivamente, recente, possuí inúmeros autores e diversas escolas, desdobramentos, eras e tendências, neste sentido: "Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e…

brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. Pois, é um sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. Quanto ao conteúdo, o direito brasileiro, através do direito português, sofreu a influência do direito romano, do direito germânico e do direito canônico. Nosso direito privado ressente-se ainda da influência do liberalismo e do individualismo, apesar das limitações impostas ao direito de propriedade, à autonomia…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU-FADICA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO ACADEMICO PERIODO: 1 TURNO: NOTURNO TURMA: 3 DOCENTE: LUIS FELIPE DICENTE: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA O HISTORICO DO METODO CIENTIFICO E OS CONCEITOS, LEIS, TEORIAS E DOUTRINAS A Forma pela qual as ciências estão postas atualmente, são o resultado de tentativas ocasionais e de pesquisas cada vez mais metódicas e científicas…

teoria ética proposta inicialmente por seu padrinho Jeremy Bentham. Em Filosofia, o utilitarismo é uma doutrina ética que prescreve a ação (ou inação) de forma a optimizar o bem-estar do conjunto dos seres sencientes[1]. O utilitarismo é então uma forma de consequencialismo, ou seja, ele avalia uma ação (ou regra) unicamente em função de suas consequências. Filosoficamente, pode-se resumir a doutrina utilitarista pela frase: Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de…

educando a uma determinado tipo de educação não é a sua origem social, mas sim as suas aptidões individuais (coerência com o seu modelo orgânico de explicação do social). A doutrina econômica dos que defendem o livre desenvolvimento dos interesses individuais, sem limitação estatal, como sistema para atingir o bem estar social e privado é o liberalismo, que tem como corolário o individualismo. Doutrina na qual se encontram as raízes profundas do pensamento educacional brasileiro. As…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO O tema sobre os princípios gerais do direito é fartamente sugestivo e sobre ele se pronunciaram em abundante literatura a Filosofia e a Dogmática jurídicas; como que representa um dos mais claros e fortes vínculos de conexão e enlace entre uma e outra disciplina, além de ser essencial em qualquer monografia, artigo científico, dissertação de mestrado ou projeto de pesquisa na área do Direito, já que indubitavelmente fundamenta as…