A coerência na doutrina do direito

A COERÊNCIA NA DOUTRINA DO DIREITO De inicio, vê-se dois conceitos: uma na doutrina do direito que prega a derivação e outro de caráter liberal. Na doutrina do direito, o objetivo é verificar se o âmbito de direito em Kant é consistente com a filosofia moral e com a distinção entre direito e ética.a partir de então é analisado o critério que Kant usa para distinguir deveres: deveres de virtude e deveres de direito, o principio do direito, a coerência entre o principio jurídico e o critério da coerção, a coerência entre o principio do direito e o principio supremo da moralidade e as exceções o principio do direito. DEVERES DE VIRTUDE E DEVERES DE DIREITO Os deveres éticos podem ser deveres de virtude ou deveres de direito e eles podem distingui-los pela coercibilidade, amplitude e possibilidade de exceções. Os deveres de virtude não podem ser impostos coercitivamente, enquanto os deveres jurídicos podem. Quanto a amplitude, os deveres de virtudes são amplos (se aplicam a máximas de ações), ao passo que os jurídicos são estritos (se aplicam a ações).por ultimo, em relação as possibilidades de exceções, estes podem ser perfeitos ou imperfeitos, perfeitos são aqueles que não admitem exceções a favor das inclinações e imperfeitos são os que as admitem. Há discussão a repeito desses entendimentos, mas a pretensão é de verificar se o principio do direito é coerente com o principal critério que Kant usa para distinguir deveres de direito de deveres de virtude e também com

RESENHA : A COERÊNCIA NA DOUTRINA DO DIREITO ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES Tradução: EMIR COUTO MANJUD MALUF INTRODUÇÃO o Podem ser encontrados, em Kant, dois a conceitos de direito: um na doutrina de direito, que prega a derivação do conceito de direito baseada no imperativo categórico, e outro, de caráter liberal, presente nos outros escritos em que Kant tratou do direito; o O enfoque deste ensaio é a Doutrina do direito: o objetivo é verificar se o âmbito do direito em…

Parte II – A doutrina do positivismo jurídico CAPÍTULO III A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO: A LEI COMO ÚNICA FONTE DE QUALIFICAÇÃO 40. O significado técnico da expressão “fontes do direito”. As “fontes do direito” em termos técnicos são fatos ou atos que capazes ou competentes, em virtude da atribuição de um ordenamento jurídico, para produção de normas jurídicas. A importância da problemática das fontes do direito reside no fato de que uma norma somente será…

A COERÊNCIA NA DOUTRINA DO DIREITO De inicio veem-se dois conceitos: uma na doutrina do direito que prega a derivação e outro de caráter liberal. Na doutrina do direito, o objetivo é verificar se o âmbito de direito em Kant é consistente com a filosofia moral e com a distinção entre direito e ética a partir de então é analisado o critério que Kant usa para distinguir deveres: deveres de virtude e dever de direito, o principio do direito, a coerência entre o principio jurídico e o…

das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de direito…

jurídicas Deriva do grego anti(oposição) e nomos (norma). “É a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, as quais colocam o destinário numa posição insustentável devido à ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado” (Enciclopédia Saraiva de Direito, coordenação Rubens Limongi França”. As normas de um mesmo ordenamento…

jurídico enunciação e discurso coerência textual o parágrafo e a redação jurídica estrutura, tipos de desenvolvimento, descritivo, narrativo e dissertativo 06/08/13 Direito da linguagem Vernáculo é a nossa língua portuguesa Linguagem jurídica ou forense são particularidades da linguagem empregada elementos de linguística: Polissemia: vários significados da língua, toma cuidado com o que estamos dizendo Ambiguidade; quando ama frase pode ser interpretado de duas formas…

princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. É fenômeno situado dentro da estrutura do sistema jurídico que só a terapêutica jurídica pode suprimir a contradição. Apaziguando o direito com a própria realidade de onde emana." O ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser…

BOBBIO, Norberto, A Doutrina do Positivismo Jurídico em O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito – Parte II, cap. V e VI Capítulo V 50. A teoria do ordenamento jurídico como contribuição original do positivismo jurídico à teoria geral do direito. A teoria do ordenamento jurídico encontra sua mais coerente expressão no pensamento de Kelsen. Surgiu entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de dar unidade ao conjunto de normas jurídicas…

Introdução. I - A Doutrina Juspositivista. 1 Teoria da Coatividade. 2 Teoria Imperativista da Norma Jurídica. 2.1 Imperativo Hipotético. 3 Teoria do Ordenamento Jurídico. 3.1 O Princípio da Unidade. 3.2 O Princípio da Coerência. 3.3 O Princípio da Completude. II - A Teoria Juspolítica Axio-Aspirada. 1. O Juspositivismo como abordagem avalorativa do Direito. 2. A Teoria avalorativa e o uso alternativo do Direito. Conclusão. “Uma vez que democracia, de acordo com sua natureza mais…