PROJETO DE PESQUISA

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Pâmella Alves Morás Poços de Caldas 2013 Pâmella Alves Morás RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Poços de Caldas 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1.1.Problema 4 1.2.Hipóteses 4 1.3.Objetivos 4 1.3.1Objetivo Geral 4 1.3.2Objetivos Específicos 4 1.4.Justificativa 5 Referencial Teórico 6 Metodologia 7 Cronograma 8 5. plano preliminar 9 ReferêNcias bibliográficas 10 Introdução 1.1. Problema Qual o princípio deverá ser priorizado na relativização da coisa julgadas nas ações de paternidade, o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, garantido pelo artigo 1º inciso III da Constituição Federal ou o Principio da Segurança Jurídica, garantido pelo artigo 5º inciso XXXVI da Consituição Federal? 1.2. Hipóteses Nas ações de paternidade que não houve provas periciais que pudessem buscar a verdade absoluta, como o DNA, depois de provado decisão contrária a coisa julgada, deverá observar em primeiro plano o princípio da Dignidade Humana e o direito de paternidade, e admitir a relativização da coisa julgada. Nas ações em que os meios de prova foram esgotados, a coisa julgada não…

DJe 02/02/2015 Ementa SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. GUARDA E VISITAÇÃO DE MENOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA LEI 11.419/06. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I ­ Trata­se de pedido de homologação de sentença estrangeira que dispõe sobre o regime de guarda e visitação de menor. II ­ No caso, o pleito está em conformidade com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 deste eg. Superior…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA J. S. Resumo O presente trabalho trata sobre a polêmica questão da relativização da coisa julgada, onde doutrinadores explanam seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais. Palavras chave Coisa…

ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA: PROCESSO PELO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA OU A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA? Felipe Cunha de Almeida Assistente Jurídico em escritório de advocacia, aluno do curso de Especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Superior Verbo Jurídico. Sumário: 1. Introdução – 2. A situação problema – 3. O acórdão que relativizou a coisa julga – 4. Breve…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃODA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Curitiba 2014 CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Artigo apresentado à disciplina de Função Social do Processo, pelo Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná Curitiba 2014 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Caetano Pires Tossulino…

direito que se amadurecerá profícuo. COISA JULGADA: TELEOLOGIA, AXIOLOGIA E NATUREZA JURÍDICA. A lide representa a existência não só de um conflito judicial, mas, sobretudo, de um conflito dentro da sociedade que deve ser debelado de forma que não possa ressurgir trazendo insegurança social. Uma vez solucionado o conflito no âmbito judicial, deve-se garantir que ele não voltará a assombrar a sociedade. O instrumento juridicamente idealizado para tanto é a coisa julgada. A coisa…

VT COISA JULGADA - Resumo e Análise Interdisciplinar – Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da Disciplina, Teoria Geral do Processo, como nota parcial de VT, sob a orientação da professora Meyre. …

FESMIP-PB RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA ALUNOS: Jussandra Machado – Bacharel em Direito - Advogada Luiza Monteiro Lyra – Bacharel em Direito - Advogada Maria Cristina Almeida – Bacharel em Direito - Advogada Mariana Azeredo – Bacharel em Direito - Advogada Nivaldo Cortes Bonifácio – Bacharel em Direito - Auditor Rafael Romel – Bacharel em Direito - Advogado Turma: 2009 João Pessoa-PB Julho - 2009 Relativização da Coisa Julgada Página 1 de 16 INTRODUÇÃO O objetivo…

DNA: crítica à relativização atípica da coisa julgada e (mais uma) tentativa de solucionar a questão à luz do ordenamento infraconstitucional Não faltam defensores da relativização da coisa julgada. Seus adeptos afirmam que uma decisão judicial injusta, imoral, inconstitucional ou em desacordo com a realidade fática não pode se tornar imutável. Essa orientação ganhou força diante de certos casos concretos, tais como os referentes a valores indenizatórios desproporcionais, devidos pelo…

fundamentais, no sentido de que estes constituem exigências, concretizações e desdobramentos da dignidade da pessoa e que com base nesta é que devem aqueles ser interpretados. Assim, entende-se que a dignidade da pessoa humana, na condição de valor fundamental atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais, exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões. Mendes e Coelho (2008) entendem que se reconheçam à pessoa humana os direitos…