A Coisa Julgada Pode Ser Relativizada No Caso Acima

de primeira dimensão que visa fazer com que as relações sejam estáveis, no sentido de que a pessoa possa saber antecipadamente as conseqüências que poderão vir a ocorrer no futuro, em relação a atos e fatos praticados no presente. É o direito de não ser surpreendido ou de não ter surpresas no futuro. 2 – Abrangência do Direito à Segurança José Afonso da Silva classifica a segurança jurídica como uma garantia e não como um direito individual. No entanto, seja como direito ou como…

do atual Código de Processo Civil brasileiro, mais precisamente objetiva examinar a concessão de tal instituto em face da Fazenda Pública, pois se sabe que o Poder Público dispõe de prerrogativas por ser detentor do poder/dever de zelo ao interesse público, mas tais prerrogativas devem ser relativizadas em vistas de princípios fundamentais indispensáveis a vida humana. PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada, Fazenda Pública, Tutelas de Urgência. INTRODUÇÃO É sabido de todos que o Estado…

Relativização da coisa julgada Introdução O presente estudo tem como escopo analisar a relativização da coisa julgada em caráter excepcional, objetivando verificar em que situações a res iudicata pode ser relativizada, visto que valores e princípios mais importantes que o mero formalismo da coisa julgada. Há pouco tempo, era pacífico o entendimento de que a decisão que transitasse em julgado e passado o prazo para interposição da ação rescisória, era tida como algo absoluto.

Aluno: Mauro Aparecido Assunção Professora: Cláudia Simardi A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Resumo: Esse trabalho, sem nenhuma pretensão de esgotar o assunto, aborda as divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca do polêmico e caloroso tema da chamada relativização da coisa julgada, no que concerne as hipóteses de se desconsiderar a coisa julgada em face dos avanços científicos dos exames genéticos, podendo-se determinar com…

DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RICARDO LEMES COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2012 1 2 ORIENTANDO: RICARDO LEMES COSTA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA SÃO PAULO – SP 2011 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha

em face da evidencia de que a recusa ao exame em foco pode produzir, por si só, em razão do seu elevado grau de certeza, a declaração da paternidade vindicada pela parte demandante, independentemente de qualquer cotejo ou comparação com as demais provas produzidas no processo. Premissa que induz a conclusão de que o exame de DNA, na condição de meio de prova capaz de dirimir por completo a dúvida quanto a paternidade presumida, pode e deve ser concebido, numa interpretação extensiva, do…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA (Viviane Krolow Bandeira – Advogada, trabalho escrito em 10/04/2006) A coisa julgada em nosso ordenamento é importante para dar certeza e segurança às relações jurídicas. Assim para que uma decisão judicial não fique incerta por tempo indeterminado e para evitar a perpetuação dos litígios, se faz necessário torna-la definitiva e imutável, independente de ser justa ou não. Assim, o legislador fixou limites para a imutabilidade. Para o juiz,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Por: Irineia Cristina Ravelli Orientador Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL INTRODUÇÃO Atualmente vêm sendo observadas expressivas manifestações de reputadas doutrinas no sentido de relativizar a coisa julgada material por decisão ulterior em nova causa, em face da desconformidade de um provimento jurisdicional, mesmo que transitado em julgado, com a Constituição da República. Já existem decisões – inclusive do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a rediscussão de matérias…