A Coisa Julgada Pode Ser Relativizada No Caso Acima

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de…

CURSO DE DIREITO Marcelo de Oliveira e Medeiros A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA BAURU 2012 Marcelo de Oliveira e Medeiros A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Prof. Rossana Teresa Curioni Mergulhão. BAURU 2012 Marcelo de Oliveira e Medeiros A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação (lato sensu) em Direito Processual, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Orientado pelo Prof. Ms. FORTALEZA 2011 RESUMO A coisa julgada nas ações de investigação de…

inicial trataremos do que vem a ser a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Finalidade – Discorreremos sobre os fins a que a Ação Direta de Inconstitucionalidade se presta. Fundamentação legal – Mostraremos onde, no texto legal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade encontra respaldo. Competência – Abordaremos quem é o órgão competente para se ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Objeto – Nos aprofundaremos em quais questões são passíveis de ser objeto de Ação…

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O tema coisa julgada inconstitucional ou, também tratado pela doutrina como relativização da coisa julgada, apesar de não ser tão recente, encontra-se em plena discussão no meio doutrinário e jurisprudencial. O nosso ordenamento jurídico, seguindo o sistema piramidal clássico, adotado por Hans Kelsen (1), coloca a Constituição no topo hierárquico das normas jurídicas, de sorte que todas as normas que lhe são inferiores buscam validade no seu texto.

contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as…

ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Dourados, outubro de 2007 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Monografia jurídica apresentada à Fundação Universidade Estadual de Mato…

Segurança Jurídica ........................................................................................... 12 2.2 Coisa Julgada .................................................................................................... 13 2.3 Direito Previdenciário ....................................................................................... 18 2.4 Flexibilização da coisa julgada material no direito previdenciário ............... 19 2.4.1 Aspectos introdutórios…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disciplina aplicação das leis em geral, descrevendo as linhas básicas da ordem jurídica. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação, integração e vigência da lei no tempo, e por traçar as diretrizes…

agente da jurisdição. Reconhece a sistemática processual brasileira ser de longa data as formas de controle jurisdicional das decisões judiciais, permitindo que erros praticados pelo Estado-Juiz seja objeto de contradita, em verdade difícil seria imaginar o contrário, supor a existência de um universo jurídico em que deliberações dos judiciários seriam irreformáveis é o mesmo que supor a existência da absoluta perfeição de um ser humano na figura de um julgador e de uma marcha processual…