A Coisa Julgada Pode Ser Relativizada No Caso Acima

presidente, impôs conteúdo nacional mínimo às encomendas da estatal, para gerar empregos no país. Acionistas criticaram a medida, responsabilizando-a pelo encarecimento das licitações.1 A atual importância econômica da Petrobras2 para o país pode ser medida pelos seus números. Organizada sob a forma de sociedade anônima de capital misto, controlada pelo Estado, que possui 55,7 % de suas ações ordinárias e 32,2 % do capital social, a empresa atua de forma integrada em vários…

por exemplo - sem - sem página - sem data RESUMO O ICMS é o imposto com a maior arrecadação no Brasil. A atribuição de competência aos estados para tributar imposto do tipo valor agregado lhes permite obter maior grau de autonomia, mas pode provocar distorções econômicas em virtude da característica nacional do tributo. Um de seus principais problemas reside na sistemática adotada nas operações e prestações interestaduais, mediante adoção de alíquotas interestaduais diferenciadas e

luminosidade. Um dos objetivos da presente pesquisa consiste em amenizar a ausência de fontes, por uma via bastante ortodoxa, o que não lhe retira certas características incomuns. O encargo de levá-la a bom termo não poderia ser tarefa de capacidades individuais, a não ser que toda uma vida lhe fosse consagrada. Assim, aqui está presente, no sentido numérico, o senso coletivo. Foram reunidos acadêmicos e diplomatas, mesclando pesquisa e experiência no trato de nossas questões de…

superação da extrema pobreza corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70,00 (setenta reais) per capita. § 16. Caberá ao Poder Executivo ajustar, de acordo com critério a ser estabelecido em ato específico, o valor definido para a renda familiar per capita, para fins do pagamento do benefício para superação da extrema pobreza." (NR) "Art. 6o…

transcrição de cada um dos discursos foi precedida por um breve texto, no qual procurei contextualizá-los em função das circunstâncias então prevalecentes, tanto no quadro interno do Brasil, quanto no âmbito das relações internacionais. Tratei de ser o mais objetivo possível, evitando os riscos inerentes a qualquer análise mais aprofundada texto por texto. Ao expor a cada ano a visão do Brasil sobre a realidade internacional, os discursos contém em si mesmos uma análise…