A Coerencia Na Doutrina Do Direito

Direito – 1° Semestre Introdução ao Estudo do Direito Atividade Prática Supervisionada Valéria - Introdução ao Estudo do Direito Guarulhos 01/04/2013 Texto analítico “A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos…

rapidamente sobre eles. A teoria do ordenamento jurídico se fundamenta em três caracteres: a unidade, a coerência e completitude. A unidade segundo os juspositivistas diz que o direito é unitário porque há uma única autoridade que atribui seja diretamente ou indiretamente, sobre as normas o caráter jurídico, ou seja, não existe outro poder que possa justificar o ordenamento jurídico. A coerência funda-se na ideia de que por ser o ordenamento jurídico um sistema ,não podem existir…

(stricto sensu) forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sabia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. A jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de julgados que guardem entre si, uma linha essencial de continuidade e coerência, é necessário certo número…

na liçao 2 do livro o autor fala sobre tres topicos do direito, que sao, a tridimensionalidade do direito, relaçoes entre as dimensoes do direito e as diciplinas juridicas. tridimensionalidade do direito um caso de uma jovem de 19 anos, mae de tres filhos, separada, trabalha como empacotadora e foi condenada a 1 ano de prisao por ter cometido aborto. um caso muito polemico e que depende de varios pontos de vista. tres amigos amigos debatem sobre esse caso. o primeiro concorda com o art. 124

Argumentação Jurídica EMENTA: interpretação, argumentação e coerência. Direito e interpretação. Coerência narrativa. Modelo de narração. 1ª aula. “Implantar a disciplina ‘Argumentação Jurídica’ nos cursos de Direito, por fazer parte da formação do aluno, visto que, no mundo pós-moderno, torna-se imprescindível fomentar o trabalho de raciocínio. Pois, temos a ilusória impressão de que o excesso de informação importa na capacidade de formação do raciocínio”. Objetivo: persuadir com

OAB XIII EXAME – 1ºFASE Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um…

cadeira de sistemas jurdicos e direito consuetudinario, iremos nos focar na questão dos precedentes da common law o seu signficado e as suas consequências jurídicas. Common law ( direito comum) é o direito que se desenvolveu em certos paises por meio das decisões dos tribunais, e nao mediante actos legislativos ou executivos. Constitui portanto um sistema da familia Romano Germanico do direito que enfantiza os actos legislativos. Nos sistemas de common law o direito é criado ou…

expressa, quando o agente garantidor estaria diante de uma omissão imprópria, pois no atual sistema penal, a aplicação do crime comissivo por omissão está infringindo o Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal, um dos princípios norteadores do Direito Penal, pois, sua aplicação se baseia em pressupostos, não sabendo exatamente quais os limites impostos ao agente garantidor. Conclusão SILVA JÚNIOR (2012) diz que o dolo no tipo omissivo impróprio não é juridicamente diferente do…

utilizar-se da opinião de uma terceira pessoa. A citação da doutrina representa o uso mais comum de argumento de autoridade em nosso discurso forense atual. Reconhecendo-se professores com vasto conhecimento e obras de notório valor científico, buscam-se manifestações suas que estejam de acordo com a tese estabelecida pelo argumentante, de tal modo que prevaleça sua opinião contrária em relação à parte adversa. Quando se estabelece essa coerência entre a tese estabelecida pelo autor…

demorado, além do que a sua adoção acarretaria problemas em nosso ordenamento jurídico, decorrentes de nosso sistema federativo. Introdução O artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal estabelece que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Tal regra consubstancia a idéia de segurança jurídica, que está diretamente relacionada à ideia de previsibilidade dos atos estatais. O indivíduo precisa confiar no Estado e nas suas instituições, saber…