A Coerencia Na Doutrina Do Direito

consultor jurídico. Para tanto é necessário possuir ótima noção de direito. A grande dica é que a ementa deve ser o último tópico a ser desenvolvido na elaboração do parecer, até porque a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro. Não utilizar mais do que 5 linhas na sua elaboração, da qual deve constar de 10 a 15 palavras-chaves do que foi tratado no parecer. Exemplo de ementa: Direito Administrativo (descrever o ramo do direito objeto da consulta). Contrato de…

1. Tema jurídico a) Campos de pesquisa : - unidisciplinar = área única, predominante (diferente de exclusiva) - interdisciplinar = + de 2 áreas , que terão pesos similares - transdisciplinar = direito + outra área do conhecimento (ex: psicologia...) b) Assunto = discussão geral sobre a problemática abordada na pesquisa c) Tema ( diferente de titulo – nome do trabalho) = discussão específica sobre a problemática analisada pelo pesquisador, sobre a qual se desenvolverá uma…

O problema das antinomias na aplicação do Direito Andréa Presas Rocha Publicado em 04/2010. Elaborado em 12/2005. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A 1 comentário 88% gostaram7 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Antinomias SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2

ex-governador de São Paulo, formado em Direito pela USP e sobre os tópicos: a Unidade e Validade do Direito e a Completude, abordados na sua obra Introdução á Ciência do Direito, na 26 edição. No capítulo 11, O que é a fonte do Direito? É uma analogia metafórica, fonte é o ponto que surge uma parte de água, é o lugar que ela passa do subsolo a superfície. A fonte do Direito é aonde esta o Direito. São os modos de expressar a vida em comum. As fontes de direito são: costumes,…

filósofo. Busca equacionar a teoria da decisão, investigando as respostas de Dworkin para os questionamentos políticos, para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. Palavras-Chave: Integridade. Teoria do Direito. Dworkin. Abstract: Discusses the systematization of Ronald Dworkin's constructive theory of integrity, especially regarding hermeneuticals anchors used by philosopher. Search equate decision theory, investigating the

A unidade e completude do ordenamento jurídico e sua coerência, segundo André Franco Montoro O ordenamento jurídico é o conjunto de normas e princípios jurídicos, ditados pelo poder público, no qual as normas e leis são obrigatórias e tem por finalidade proteger os interesses e relações de todos os cidadãos. Entre eles, o próprio Estado, com a intenção de manter a ordem social e política, aplicando normas que visam o bem estar social. Para que o ordenamento funcione

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

Como ocorre com o processo de mudança dos paradigmas teóricos, a teoria mais antiga sempre tende a se insurgir contra aquela que afronta os seus postulados nucleares, buscando desse modo sustentar a coerência interna do seu discurso, ainda que com algumas concessões, necessárias para o seu aggiornamento. A sobrevivência da teoria enraizada depende, portanto, da capacidade que os seus seguidores possuam para sustentar os axiomas que lhe preservam a identidade, ainda que com algum custo de…

jurisprudência, passam a ser consideradas fontes formais do direito. Importância da interpretação judicial para a resolução do caso concreto. Também, é esse tipo de interpretação que aproxima o legislador da realidade social); - Autêntica (ou legal. É aquela feita pelo próprio legislador. Tal interpretação, em geral, era feita por meio de outra lei, chamada “lei interpretativa”, hoje rara. Tal lei interpretativa trazia problemas à doutrina, vez que poderia ser encarada apenas como…

CONCEITO SISTÊMICO DO DIREITO 1. A Ideia de Sistema - Noção de Sistema=> conjunto de elementos ligados entre si por meio de princípios, que garantem sua existência, solidez, coerência, harmonia e continuidade - Motivo pelo qual o Direito é considerado um sistema => conjunto de normas provenientes do Estado, interligadas através de princípios, que lhe garantem sua existência, solidez, coerência, harmonia e continuidade através dos tempos - Impossibilidade de se entender o…