A Coerencia Na Doutrina Do Direito

DA REFERÊNCIA PRESSUPONENTE OU "QUESTÃO-PRÉVIA" NA APLICAÇÃO DA LEI COMPETENTE EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (Texto reorganizado em homenagem ao Dr. Carlos Freitas, Professor Titular e Regente de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto) Albano Pedro Jurista “Agradecer a quem nos tenha ajudado representa um elementar dever de justiça” Adão de Almeida Jurista (Citação feita a propósito do lançamento da sua primeira obra) I. NOTA

Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio

Sociologia Jurídica Assunto: Fichamento Textual – Sociologia do Direito: Velhos e novos caminhos Referência Bibliográfica Completa: CARIELLO, Bruno. Sociologia do Direito: novos e velhos caminhos. Revista Habitus. VOL. 2 – N - 1º - ano 2004. 1. Introdução Este artigo propõe um breve panorama da sociologia do direito, abrangendo desde reflexões epistemológicas acerca do estudo das relações entre Direito e realidade social, passando pelas perspectivas, autores, conceitos e noções

NADER, Paulo Ano 2004 Título Filosofia do Direito Fonte Livro Editor (a) Forense Local Rio de Janeiro Páginas 01 a 172 A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objetivo o Direito, é denominada como o entendimento da natureza e do contexto jurídico, exerce a função de problematizar o Direito, entender de forma crítica os diversos elementos que compõem o universo jurídico. O pensador do Direito contribui para o amadurecimento do…

Jud lesão ou ameaça a direito". P/ este disp, a CF garante acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas p/ outros ou p/ próprio Estado. Tbém se incluem, aqui, acusados de crime, p/ têm direito de se defender. O acesso à justiça é garantido a todos, portanto. Qdo juiz decide, exerce poder em atividade denominada jurisdição. Exercendo a jurisdição, o juiz declara direito, satisfaz direito declarado ou assegura o direito. O juiz decide…

seção, uma parte, etc., sempre um trecho com pensamento completo). - Fazer uma leitura rápida e atenta da unidade para se adquirir uma visão de conjunto da mesma; - Levantar esclarecimentos relativos ao autor, ao vocabulário específico, aos fatos, doutrinas e autores citados, que sejam importantes para a compreensão da mensagem; 2. Análise temática: - Determinar o tema-problema, a idéia central e as idéias secundárias da unidade; - Refazer a linha de raciocínio do autor, ou seja,…

ser o meio para atingir um resultado. “A prática do Direito consiste na argumentação e a qualidade que define um melhor jurista está na sua capacidade de construir e manejar os argumentos”., A argumentação é tão imprescindível ao operador do Direito, quanto o conhecimento jurídico propriamente dito, pois o Direito não se articula por si só, logo, só pode ser aplicado através dos argumentos (Os argumentos são as razões de Direito). No Direito, nada se faz sem explicação, caso contrário,…

produção de riqueza que se articulou (e ainda se articula) como doutrina filosófica. Desse modo, o liberalismo em economia não se dissocia de seu aspecto filosófico e político. Os principais autores do liberalismo clássico, isto é, aquele que se desenvolveu nos séculos XVIII e XIX, são: David Hume, Adam Smith, David Ricardo, JeremyBentham e Wilhelm Humbolt. Os princípios básicos do liberalismo versam sobre a defesa do livre mercado, do direito de propriedade privada, da liberdade da ação…

corrente cerrada da vida histórica. Por isso, os pré-conceitos de um indivíduo são, muito mais que seus juízos, a realidade histórica de seu ser”.5 Justamente por isso, parece carecer de sentido a pergunta: “onde ficam a tradição, a coerência e integridade do direito? Cada decisão parte (ou estabelece) um ‘grau zero de sentido’?”.6 Aliás, é o próprio autor quem conclui que “é exatamente por isso que podemos dizer, sem medo de errar, que o sujeito solipsista foi destruído (embora…

UNIVERSIDADE PORTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO JOICEANNE MOTA MOREIRA FICHAMENTO: PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NATAL 2012 1 Introdução: Politicidade e legitimidade No Brasil, o responsável pela criação das leis é o Poder Legislativo, e não há dúvidas acerca disso. Porém, quando o Poder Judiciário busca fiscalizar tais decisões, dentro de uma função atípica, modificando ou criando atos normativos, surgem polêmicas a respeito. Diversos autores…