A Coerencia Na Doutrina Do Direito

atingido contra a vontade do interessado). O consentimento jamais terá efeito quando se tratar de bem jurídico indisponível, ou seja, aquele bem em cuja conservação haja interesse coletivo”2. Alguns bens jurídicos são facilmente identificados pela doutrina, em geral, como sendo disponíveis (ex.: patrimônio) ou indisponíveis (ex.: vida). Outros, no entanto, causam certa polêmica. Cite-se, por exemplo, a integridade física ou corporal. Fragoso entende tratar-se de bem indisponível3. Já…

Gabriel. Fundamentos do direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Nome: Jocimar Senhorinha Soares Turma: 2 E. EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? A evolução do direito penal nem sempre é a favor da sociedade, a ciência penal acumula conhecimento e se transforma restam esclarecer três questões: “É possível uma ciência do direito que preveja e modifique o ser humano?” A ciência do direito…

Nader abrimos a discussão: As leis possuem um texto ou um conteúdo coerente e harmônico, desprovido de contradição interna e que ainda por cima apresentem um conteúdo claro e objetivo? Ao se deparar com está pergunta a maioria dos operadores do direito, seja ele um acadêmico, advogado, promotor, delegado, e entre outros, responderia não, pois nem todo ordenamento jurídico é revestido de normas com conteúdo claro e objetivo, portanto todo o ordenamento jurídico é passível de…

exclusão, são procedimentos que impedem a criação do discurso e podem ser divididos em três sistemas: interdição, rejeição e exclusão. A interdição se faz presente pelo tabu do objeto como os assuntos proibidos, pelo ritual da circunstância e pelo direito privilegiado ou exclusivo do sujeito que fala; a rejeição que opõe a razão e a loucura como o discurso do louco, que nunca é considerado dentro da ordem do discurso das instituições; e a exclusão, onde o autor se detém na sua…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 80 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA As noções de Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos

do mundo intelectual muito antes que os nazistas se engajassem na malograda tentativa de conquistar o mundo. Pois se o hitlerismo exerceu tão forte atração internacional e intereuropéia durante os anos 30, é porque o racismo, embora promovido a doutrina estatal só na Alemanha, refletia a opinião pública de todos os países. Se a máquina de guerra política dos nazistas já funcionava muito antes de setembro de 1939, quando os tanques alemães iniciaram a sua marcha destruidora…

conto interessante, ou qualquer outra coisa, mas certamente em dar uma explicação de como começou o mundo, o homem e o mal.” Tipos de conhecimento: teológico Sistematizando as características do conhecimento teológico: 1. Valorativo: apoia-se em doutrinas que contêm proposições sagradas. 2. Inspiracional: revelado pelo sobrenatural. 3. Não verificável: a adesão às verdades é uma questão de fé. Tipos de conhecimento: vulgar, senso comum, popular  Conhecimento vulgar. Principais…

BACHARELADO EM DIREITO Antonio Alberto Machado ENSINO JURÍDICO E MUDANÇA SOCIAL - RESENHA - Aracaju 2015 Willy Reis Duarte Joelisson dos Santos Lindenbergson Laurentino dos Santos Nadja Maria de Lima Debora Rayanne Bomfim da Silva Santos Maurício Ettinger Freitas Andrea Fernanda Steinwandter ENSINO JURÍDICO E MUNDANÇA SOCIAL - RESENHA - Resenha apresentada para a disciplina Praticas Integradoras do Direito, no curso de…

como corpo de doutrina mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetivos do sistema penal. Dentre essas escolas, duas se destacaram, porque representaram posições lógica e filosoficamente bem definidas, cada uma delas correspondendo, na realidade, a uma distinta concepção do mundo. São a escola clássica e positiva. As outras em geral, posições de compromisso, que participam, com maior ou menor coerência das…

que devem ter um aparato para se chegar a soluções e é nesse momento que surge o Direito. O conceito de Direito está ligado ao que é lícito e correto. Sendo, todavia, um instrumento de controle social, por meio do qual a vida em sociedade se torna possível. Sem o direito objetivo, a segurança jurídica estaria comprometida, pois os homens julgariam outros homens por meio da conveniência e oportunidade. Mas este direito objetivo deve vir sempre acompanhado da equidade, e do juízo de…