A Coerencia Na Doutrina Do Direito

ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, por outro lado, é considerada inválida e não-jurídica. Perguntar, sob o ponto de vista do direito, se uma norma é válida, corresponde, portanto, a perguntar se ela pertence ao ordenamento jurídico. O mundo normativo é variado e múltiplo, podemos destacar oito critérios de classificação sobre a norma jurídica: * Quanto ao…

Prezados Alunos, abaixo mais uma proposta de trabalho, referente à aula 4. Bons estudos! A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ CURSO DE DIREITO LUCAS DIAS REGINALDO ROCHA WELITON MELO WESLEY RODRIGUES A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS UNAÍ-MG 2014 LUCAS DIAS REGINALDO ROCHA WELITON MELO WESLEY RODRIGUES A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil III do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí. Orientador: Prof°.: José Lucas

CURSO: direito CÓD/ DISCIPLINA: CCJ0014 – Direito Civil III H TURNO: M TURMA: 1002 SALA: g-106 MAT.: 201202101836 NOTA GRADUAÇÃO ALUNO(A): Alberto Bruno Diógenes Bezerra DATA:14-08-2013 ATIVIDADE ESTRUTURADA Nº1 CASO CONCRETO 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade…

1.1. DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO Os homens se diferem na sociedade, tendo interesses diferentes, que por sua vez, geram uma desarmonia de ações. Para regular tal situação, evitando impasses e procurando atingir o bem supremo, nasce o direito, como “uma resposta ao anseio de organização” (Tercio). Na “sociedade natural” impera a lei do mais forte, ao passo que nos tempos atuais, em uma sociedade racional-organizada, o homem deixa de lado alguns interesses pessoais em prol do…

Basicamente, suas aulas eram divididas em 3 partes: 1) Teoria do direito: Diferenciar o fenômeno jurídico de outros fenômenos (ex: da moral e do costume). Realça o normativismo (estudo da norma), dividido em: > Composição: Quais os tipos de normas que compõe o ordenamento; > Formação: Quais as fontes do direito; > Unidade: Qual a hierarquia das normas; > Inteireza: Como resolver o problema das lacunas existentes no ordenamento; > Coerência: Eliminar as…

crítica era feita a três grupos distintos: os juristas, os historiadores e os idealistas. O primeiro grupo era essencialmente legalista e não compreendia as razões profundas pelas quais os acontecimentos tendiam a não se adequar às diretrizes do direito internacional. O segundo seria excessivamente descritivo e pouco analítico. Sua preocupação com a narração dos meandros diplomáticos, com as características biográficas dos decisores governamentais, negligenciava a construção teórica fundamentada

Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como teoria da interpretação [...] Não obstante as diferenças e as oscilações mencionadas, é de entender a importância do exato conhecimento do sentido destas relações, posto que têm consequências para a distribuição de direitos, obrigações e restrições, que podem variar quando decorrem do vínculo conjugal, ou consanguinidade, ou da afinidade (vejam-se, por exemplo, os impedimentos matrimoniais, os direitos sucessórios etc.)[...] (…

segunda parte tem por objetivo examinar o caráter retórico de um princípio jurídico ao engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de direitos fundamentais a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli, que concebe uma reaproximação entre Direito e Moral, ao contrário das demais linhas positivistas. PALAVRAS-CHAVES: Princípio jurídico. Função simbólica. Dogmática. Garantismo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Em busca de uma…

IED – Introdução ao Estudo do Direito Definições de Direito: 1° Ordenamento Jurídico - Todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne Constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias... Conjunto de Normas: * Hierarquia de normas – As leis apresentam uma hierarquia, na qual as de menor grau devem obedecer as de maior grau, trata-se, portanto de uma escala de valor. * Sistematicidade – não pode haver a contrariedade interna de leis * Pretensão de…